Justiça bloqueia bens de Toffoli e Bulgareli; Representação da Matra ao MPF deu origem a ação
A Justiça Federal decretou o bloqueio de bens dos ex-prefeitos de Marília (SP) José Ticiano Dias Toffoli (PT) (irmão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal) e Mário Bulgareli (PDT). Eles são réus em ação de improbidade administrativa por suposto desvio de R$ 33,2 milhões vinculados à saúde e à educação. Outros três ex-secretários municipais da Fazenda também tiveram os bens bloqueados.
Toffoli, hoje “assessor empresarial”, administrou a cidade entre março e dezembro de 2012, sucedendo a Bulgareli, que renunciara em meio a denúncias de fraudes com verbas da merenda escolar. A Justiça avalia que “são graves” os fatos atribuídos a Toffoli e aos outros acusados em ação civil subscrita pelo procurador da República em Marília, Jefferson Aparecido Dias.
A indisponibilidade patrimonial foi determinada em caráter liminar para garantir ressarcimento. O procurador acusa Toffoli, Bulgareli e os ex-secretários de desviarem recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e de contas específicas da educação, utilizando-os para custeio de despesas da máquina administrativa, finalidade diversa daquelas a que as verbas estavam vinculadas.
Jefferson Dias destaca que foram apurados em inquérito civil desvios de R$ 28,5 milhões do FMS, entre 2010 e 2012 — valores depositados em contas correntes comuns da administração. Desse montante não foi devolvida à origem a quantia de R$ 14,4 milhões. Entre 2009 e 2012 foram desviados R$ 30,8 milhões da educação, restando débito de R$ 18,7 milhões.
Bulgareli argumentou, na investigação, que determinou o uso dos recursos para cobrir despesas decorrentes da folha de pagamento do funcionalismo, que não poderiam ser suportadas pelas receitas próprias. Disse que acreditava “estar agindo de modo escorreito”
“Não deixei nenhum esqueleto para o povo de Marília pagar. Meus atos, em apenas 10 meses de gestão, foram sempre na tentativa de reverter um quadro que não tinha como reverter porque se tornou crônico na administração”, declarou Ticiano Toffoli ontem.
* Vale lembrar que em janeiro a Matra entrou com uma representação junto ao MPF (Ministério Público Federal) informando o uso irregular da verba da saúde, que chegou a quantia de R$ 14 milhões.
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