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Justiça nega pedido de Nelsinho para isenção de custas processuais

27 de outubro de 2015 - 11:36

A Justiça negou o pedido feito pelo ex-Chefe de Gabinete e ex-Secretário da Fazenda, Nelson Virgílio Grancieri, para deixar de pagar as taxas do processo judicial no qual é réu. Nelsinho alegou que não possui condições financeiras para arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família e que o pouco patrimônio que detém está indisponível. Contudo, segundo a Justiça, as afirmações datam de fevereiro de 2013 e dezembro de 2011, ou seja, esse fato não impediu Nelsinho de continuar contratando advogado particular.

“Só lhe ocorreu postular a isenção de custas depois do advento da sentença condenatória, o que, forçoso convir, é sintomático e não prestigia a sinceridade do pedido”, afirmou a Justiça. Além disso, Nelsinho não forneceu subsídios confirmatórios de sua alegada miserabilidade.

Segundo apontou a decisão, a assistência judiciária gratuita (Lei nº 1.060/50) é concedida apenas a pessoa que não tem em condições financeiras de pagar as custas do processo e os honorários de advogado. Com a negação do pedido, Nelsinho terá que pagar todas as custas do processo.

Propinas

Nelsinho está sendo processado por ter exigido propina à empresa CJWD, responsável pela execução de reformas em escolas públicas. Como Nelsinho acumulava os cargos de Chefe de Gabinete e Secretário da Fazenda, usou suas funções para exigir da empresa pagamento mensal de 10% do valor do contrato firmado com a Prefeitura. Para tanto, Nelsinho contou com o auxílio de André Belizário Jacinto, Assessor de Gabinete. No total, Nelsinho recebeu R$ 75.890,22 em propinas.

Confira a decisão na íntegra: Gratuitadade Jurídica_Nelsinho

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