LDO: Audiência Pública apresenta diretrizes orçamentária para 2012
O secretário de Economia e Planejamento, Adelson Lelis da Silva, apresentou ontem(14), em audiência pública realizada na Câmara Municipal, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para o ano de 2012. Essa lei é elaborado pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas em cada ano de gestão.
Participaram da apresentação da peça orçamentária, além do secretário municipal e de alguns representantes da MATRA e da sociedade civil, o vice-presidente da Câmara, Donizeti Alves (que presidiu a sessão), e o vereador Cesar ML. Pedro do Gás também esteve presente, mas chegou quase no final do evento.
Na audiência, de forma extremamente técnica, o secretário apresentou uma previsão de queda de 6,2% na arrecadação do município em relação a este ano, passando dos R$ 545 milhões atuais para R$ 511 milhões no próximo ano.
As despesas e arrecadação estão divididas conforme a tabela abaixo:
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Receitas
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Despesas
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Câmara
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——————
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R$ 9.796.000,00
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Prefeitura
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R$ 336.783.942,00
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R$ 324.524.342,00
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DAEM
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R$ 45.865.000,00
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R$ 45.865.000,00
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Ipremm
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R$ 29.543.000,00
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R$ 29.543.000,00
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Fumes
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R$ 95.759.000,00
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R$ 95.759.000,00
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Fumares
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R$ 19.000,00
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R$ 95.759.000,00
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Emdurb
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R$ 3.466.400,00
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R$ 5.700.000,00
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Total
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R$ 511.436.342,00
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R$ 511.436.342,00
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Ao final da apresentação, que não durou mais do que uma hora, o secretário lamentou a baixa participação da população na audiência. Entretanto, nenhuma atitude foi tomada quando o servidor público Mário César de Barros tentou se inscrever para fazer perguntas e foi impedido, pois em audiências públicas realizadas na Câmara os interessados em fazer alguma questão devem se inscrever no início do evento.
“Como é possível questionar algo antes de sabermos o teor do projeto?”, questionou o servidor público indignado.