Aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada em 4 de junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa completou 15 anos na última quarta-feira. Considerada um marco no combate à corrupção no Brasil, a norma barra a candidatura de políticos condenados por decisão de órgão colegiado por crimes como corrupção, abuso de poder e compra de votos.
A lei é resultado de uma iniciativa popular que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas em todos os estados e no Distrito Federal. A campanha foi liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e teve intensa mobilização nas redes sociais. O texto foi entregue à Câmara dos Deputados em 2009 e aprovado no ano seguinte, sendo sancionado pelo então presidente Lula.
Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da norma. Desde então, a lei tem sido aplicada nas eleições e estabeleceu 14 hipóteses de inelegibilidade, inclusive em casos de condenação por enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público.
A duração da inelegibilidade pode variar conforme o cargo, chegando a até 16 anos, no caso de senadores. Até então, as leis existentes previam hipóteses para o condenado ficar fora da vida pública, mas por um período menor, de até três anos.
Segundo o texto, políticos condenados não podem concorrer novamente durante todo o período restante do mandato e nos oito anos seguintes ao término. De acordo com a lei, as regras valem para o caso de decisões transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso) ou proferidas por órgão judicial colegiado.
Os impactos da lei nos 15 anos
Segundo reportagem publicada pelo site UOL e JC de Pernambuco, o cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco Arthur Leandro aponta que a lei gerou impactos relevantes no sistema político brasileiro. “Ela conseguiu afastar milhares de candidaturas de políticos condenados, alterando o comportamento de partidos e candidatos”, analisou.
Na visão do especialista, a Lei da Ficha Limpa alterou o discurso político e contribuiu para fortalecer a demanda por integridade, uma vez que muitos candidatos passaram a exibir sua “ficha limpa” como trunfo eleitoral, e parte do eleitorado incorporou essa exigência como critério de julgamento.
Contudo, essa mudança na percepção pública foi filtrada por outro fenômeno da política atual, o viés ideológico. “Na prática, eleitores tendem a considerar primeiro o campo político ao qual um candidato pertence, se aliado ou adversário de suas preferências, e apenas depois consideram seu histórico jurídico ou ético”, analisou Arthur Leandro.
“Isso relativiza o impacto da lei, pois um mesmo fato, como a condenação por abuso de poder, pode ser visto como ‘perseguição política’ ou ‘prova de corrupção’, dependendo da identidade do acusado. Nesse sentido, a Lei da Ficha Limpa tenciona o sistema, mas seus efeitos práticos são condicionados por afetos partidários, polarização e racionalizações seletivas, por parte do eleitorado”, acrescentou.
*Fonte: UOL e JC Pernambuco.
**Imagem meramente ilustrativa.
