Lei da Ficha Limpa: entenda o que muda com sua aprovação
05 de março de 2012 - 10:47
Nas eleições municipais deste ano, depois de uma grande mobilização popular e muita discussão no Congresso e na mais alta corte jurídica do país, a Lei da Ficha Limpa, enfim, será aplicada.
Proposta por iniciativa popular, tendo recolhido um milhão e seiscentas mil assinaturas, a Ficha Limpa foi apresentada ao Congresso em setembro de 2009 e foi aprovada em maio de 2010.
O principal avanço da lei é tornar inelegível, por oito anos após o fim da pena prevista, políticos condenados por decisão de órgãos colegiados (proferida por mais de um juiz – Tribunais).
Segundo a legislação, não podem se candidatar pessoas condenadas, entre outras infrações, por crimes eleitorais (compra de votos), improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, crimes contra a administração e o patrimônio público (corrupção), lavagem de dinheiro, delitos cometidos por organização criminosa ou quadrilha e lavagem ou ocultação de bens.
Também ficam proibidos de concorrer a cargos eletivos políticos que renunciarem ao mandato para evitar abertura de processo de cassação.
Em todo o país, a Justiça Eleitoral já se prepara para aplicar as novas regras.
Para o promotor eleitoral de Marília, Gilson César Augusto da Silva, será muito difícil um político com condenação prevista na lei ter sua candidatura aceita.
De acordo com o promotor, ao pedir seu registro de candidatura, o político deverá apresentar ao Cartório Eleitoral uma certidão de antecedentes fornecida pela Justiça comprovando que ele não se enquadra na lei.
Além disso, o próprio Cartório irá pesquisar e verificar os possíveis processos que constam contra o candidato.
Ainda assim, se algum fato passar, como, por exemplo, se o candidato tiver uma condenação em outro estado, qualquer pessoa poderá informar o caso ao Ministério Público que irá apresentá-lo a Justiça Eleitoral.
“Imaginemos que o candidato com alguma condenação consiga ter sua candidatura registrada. Qualquer pessoa pode denunciá-lo e, se comprovado, sua candidatura será cancelada. Até mesmo se o político chegar a ser diplomado seu diploma pode ser cassado. Não tem escapatória, é muito difícil”, explica o promotor.
A MATRA irá fazer sua parte fiscalizando os candidatos que pretendem concorrer às eleições municipais deste ano. A entidade incentiva todo cidadão a fazer o mesmo. Juntos podemos prevenir e combater à corrupção e melhorar a gestão pública de nosso país.
