Lei da Ficha Limpa Municipal será votada na próxima segunda-feira (26)
Na próxima segunda-feira (26), a Câmara deve votar o Projeto de Lei da Ficha Limpa Municipal, que impede pessoas com condenações em segunda instância de assumirem cargos comissionados em Marília.
O requerimento verbal do autor da matéria, vereador Eduardo Nascimento, pedindo a inclusão da proposta na pauta de votação do Legislativo foi aprovado por unanimidade na Sessão de ontem.
O projeto tramita na Casa há mais de um ano. Entretanto, até hoje nunca entrou na pauta de discussão por ter recebido parecer contrário da Comissão de Redação e Justiça, que julgou a matéria inconstitucional, uma vez que trata de cargos do executivo. De acordo com o parecer da Comissão, o projeto deveria ser de iniciativa da Prefeitura e não de um vereador.
Nascimento alega que nenhuma matéria precisa de parecer favorável para ser votada.
No dia 29 de fevereiro a MATRA protocolou um requerimento endereçado ao presidente da Câmara, vereador Yoshio Takaoka, pedindo a inclusão em pauta e efetiva votação desse projeto.
Para a entidade, a aprovação dessa Lei será um marco fundamental na luta contra a corrupção em Marília.
A MATRA convida todos que apoiam esse projeto para que cobrem de seus vereadores o voto favorável a essa proposta.
