Lei em Marília isenta aposentados de pagar IPTU em ampliação de imóvel
Os aposentados, pensionistas e idosos com renda de até três salários mínimos, que construíram um “puxadinho” nos fundos da casa serão isentos da cobrança do IPTU, em Marília (SP). A nova lei aprovada na Câmara de Vereadores foi sancionada pela prefeitura.
Uma lei antiga do município isenta a cobrança do imposto para imóveis com menos de 70 metros quadrados, localizados em bairros populares, desde que os proprietários sejam aposentados, pensionistas ou idosos com renda de até três salários mínimos.
Já a nova lei aprovada na Câmara de Marília prevê agora a isenção de IPTU para imóveis residenciais, como o de João Antônio Rita. O morador do bairro Nova Marília não conseguia se livrar do imposto justamente porque fez a construção de um anexo nos fundos da casa, que aumentou o tamanho da área construída. “Essa lei vai nos ajudar muito, é uma despesa a menos importante que ficamos livres”, afirma o aposentado que pagará R$ 300 a menos no imposto.
O novo texto da lei já foi sancionado pela prefeitura foi sugerido pela vereadora Sônia Tonin. Depois de um levantamento, ela descobriu que muitos contribuintes enfrentavam a mesma dificuldade para conseguir a isenção do imposto.
“Se a casa tem 70 metros e o morador só fez a construção do puxadinho, ele continua no direito de não pagar o IPTU, sendo aposentado ou deficiente já que esse sendo o único bem que a pessoa possui”, ressalta a vereadora. Os contribuintes que se enquadram na isenção do imposto podem procurar a prefeitura ou ligar no telefone (14) 3402-6000 para mais informações.
Casa tem que ser único bem do morador e deve ter menos de 70 metros (Foto: Reprodução / TV TEM)
