Lei que proíbe fogos e shows pirófagos em boates é aprovado
A Câmara Municipal aprovou ontem, em Sessão Ordinária, projeto de autoria do vereador Herval Rosa Seabra, que proíbe o uso de sinalizadores e outros tipos de fogos, além de shows pirófagos, em boates de Marília. Conforme a proposta de Herval, as casas noturnas que derespeitarem a legislação estarão sujeitas a multa de R$ 1 mil. O parlamentar que prevenir tragédias como a ocorrida em Santa Maria, onde mais de 240 jovens morreram.
A pauta contou ainda com projeto de autoria do vereador Marcos Custódio, que dispõe sobre a colocação de placas informativas no interior de todas as agências bancárias de Marília, informando sobre os benefícios disponíveis aos usuários. Entre as orientações, consta a obrigação dos bancos de oferecer estacionamento gratuito aos clientes. Ambos os projetos foram aprovados para deliberação e devem voltar a pauta da Câmara em outra Sessão Ordinária.
Os parlamentares aprovaram ainda os dois itens que estavam entre os “processos conclusos”. Ambos, de autoria da Mesa Diretora, tratam da estrutura administrativa, estabelece o quadro de pessoal da Câmara e define a referência de vencimentos dos servidores do Legislativo.
O último item, de autoria do parlamentar José Menezes, teve pedido de vistas formulado por João Paulo Salles, o Choquito e não foi votado pelos parlamentares. Diante disso, foi aberto novo prazo para emendas, pelo período de cinco dias.
O projeto de emenda a LOM (Lei Orgânica do Município) pretende proibir a subempreita nas contratações de obras públicas. Menezes argumentou, em sua justificativa, que “é comum verificarmos em obras públicas a constância de empresas de grande porte, com sede em outros municípios, que vencem as licitações. Porém, estas empresas não se interessam pela execução das obras, passando o serviço para outras empresas da região”, destacou. Na opinião do parlamentar, com a aprovação da Lei, essa prática seria inibida.
