Leis e recursos escassos motivam lentidão da Justiça, diz Lewandowski
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira (10) que a lentidão na Justiça brasileira tem como causas as leis processuais e também a falta de recursos humanos e materiais nos tribunais do país.
“Essa lentidão [da Justiça] deve ser imputada, debitada, à nossa legislação processual, que é extremamente complicada. Muitas leis datam de 50 anos atrás. E também da carência de recursos humanos e materiais que sofre o Poder Judiciário”, afirmou.
O ministro Ricardo Lewandowski concede entrevista durante o Encontro Nacional do Judiciário (Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ)
A declaração foi feita após a abertura do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reúne representantes de 91 tribunais do país, que acontece nesta segunda e terça em Florianópolis.
Questionado por jornalistas sobre uma baixa credibilidade da Justiça pelo cidadão comum, em razão do número de processos não solucionados ou de decisões demoradas, Lewandowski disse:
“O Judiciário só aplica a lei. Aplica o Código Civil, o Código Penal, o Código do Processo Civil e o Penal. A alteração dessas leis importantíssimas não está na mão do Judiciário, mas sim do Congresso Nacional. Então, se há uma multiplicidade de recursos, nós temos hoje no país quatro instâncias de recursos, isso não se deve à vontade da Justiça. A Justiça não tem como interferir nisso.”
Lewandowski afirmou que, para agilizar os processos nos tribunais de instâncias inferiores, uma das metas do STF neste e no próximo ano é a priorização de julgamentos cujas decisões servem para orientar as demais cortes.
“Nós vamos priorizar os casos de recursos especiais, que têm repercussão geral. São casos que são escolhidos pelos ministros, que têm interesse maior do ponto de vista econômico, político social ou jurídico. Quando escolhidos, fazem com que todos os demais processos do pais, que falem do mesmo tema, sejam solucionados. Essa é uma forma que o tribunal tem pra descongestionar o recurso do pais”, explicou.
No evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, Lewandowski acompanhará a elaboração das metas de cada segmento do Judiciário para os anos de 2015 e 2016.
Entre as questões debatidas, serão analisadas formas de agilizar os julgamentos dos processos e incentivar a população a buscar soluções de conciliação, sem a necessidade de ajuizar ações no Judiciário.
Durante o evento, os tribunais de Justiça que disponibilizaram de forma mais eficiente e transparente dados sobre o funcionamento receberam o prêmio Selo Judiciário em Números.
O CNJ realiza essa premiação como forma de incentivar os tribunais a fornecer dados para o balanço do Relatório Justiça em Números, principal instrumento do CNJ para balizar as metas definidas anualmente para o Judiciário.
A premiação máxima, chamada de Selo Diamante, foi concedida ao Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Tribunal Regional Federal 4ª Região, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Ao todo, o CNJ premiou 73 tribunais, em diversas categorias.
