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Liberdade sem medo

07 de maio de 2013 - 11:50

Há 20 anos, o mundo faz, todo dia 3 de maio, uma homenagem à liberdade de imprensa, por iniciativa da Organização das Nações Unidas. Como ocorre desta vez, em conferência na Costa Rica, a data inspira menos comemoração e mais vigilância, para que um patrimônio de todos não seja vilipendiado por regimes autoritários, por governantes inseguros e por criminosos. Preservar o livre pensar, como determina o artigo 19 da Declaração dos Direitos Humanos, é uma tarefa cotidiana das instituições, das comunidades e dos cidadãos. O tema da reunião mundial da ONU na Costa Rica _ Falar sem medo: assegurando a liberdade de expressão em todas as mídias _ amplia a preocupação para variadas formas de comunicação, contemplando as novas tecnologias que se deparam com os mesmos riscos de cerceamento já enfrentados pelos meios tradicionais.

Diariamente, a imprensa sofre ameaças visíveis, em especial as registradas em áreas de conflito, onde regimes acossados, como o da Síria, veem o jornalismo como inimigo. Nessas circunstâncias, de confronto com interesses de políticos ou bandidos, ocorreu a maioria dos 120 assassinatos de jornalistas em 2012 em todo o mundo. Há, no entanto, as outras faces da repressão, da censura ou da restrição à informação, muitas vezes dissimuladas, que se manifestam inclusive em democracias. O poder ocupado por políticos propensos a gestos autoritários também produz danos à informação, não raramente com a mesma intensidade de governos que suprimem direitos individuais e coletivos, com o argumento de que agem pelo interesse das maiorias. A estratégia se dissemina com os mais variados nomes, na tentativa de disfarçar suas reais intenções.

É assim que grupos políticos propõem a criação de conselhos de comunicação, com a alegação de que a produção da imprensa independente deve ser democratizada, quando o objetivo encoberto é o de exercer alguma forma de controle sobre a informação. O que também não se revela, em meio ao debate de propostas como essa, é o desejo de perpetuação de pessoas, ideias e projetos no poder. Os defensores dos controles acusam, pela reação, o desconforto com a liberdade que pretendem combater. A imprensa brasileira é reconhecida mundialmente pela diversidade e pelo respeito às normas orientadoras da conduta do bom jornalismo internacional. O poder político centralizador, constrangido por manifestações contrárias, nunca soube conviver com a pluralidade sustentada pela livre escolha de leitores, ouvintes, telespectadores, internautas.

As tentativas de restringir as atividades da imprensa têm, como pretensão maior, o controle de vozes discordantes. Não são poucos os exemplos governamentais de perseguição a jornalistas no Equador, do confisco de empresas de comunicação na Venezuela e de ações que tentam amordaçar economicamente grupos do setor na Argentina. No Brasil, o Executivo federal sensatamente se mantém afastado da bandeira do controle da mídia, que chegou a ser defendida pela administração anterior e continua sendo empunhada por setores de sustentação ao atual governo. Falar sem medo, como diz o slogan da ONU, significa defender a informação dessas e de outras ameaças. É vigiar também pelo direito de divergir e de questionar, sem que tais atitudes resultem em retaliações. O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é a data da liberdade de expressão de todos os cidadãos.

(*) Editorial do Jornal Zero Hora

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