Licitação de publicidade é questionada

Por oito votos a dois, a Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) rejeitou anteontem requerimento do vereador Fernando Frederico de Almeida Júnior (PV) onde ele pede à prefeitura informações sobre licitação, no valor de R$ 1,7 milhão mensal, para contratação de serviços de propaganda para divulgação das ações do governo. A concorrência foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por questionar alguns pontos pela Montanha Propaganda SS Ltda., uma das empresas interessadas no certame licitatório.

“O que gostaria de saber da prefeitura é qual a intenção dela ao efetuar uma licitação dessas. Tenho impressão que R$ 1,7 milhão para doze meses de contrato é um valor absurdo para ser gasto em comunicação. Isso dá R$ 150 mil por mês, quase R$ 5 mil por dia”, diz. “Acho que é o caso de estabelecer prioridades e isso me parece que não está acontecendo no Poder Executivo local”.

Além do valor que o governo pretende investir em comunicação, o parlamentar questiona alguns pontos como a necessidade de se contratar agência de publicidade, já que o município tem Departamento de Comunicação. “Dá para fazer muita comunicação com muito menos dinheiro”, afirma.

Almeida Junior também contesta a transferência de verbas do orçamento de outras secretarias para custear os gastos com propaganda. Segundo ele, não existe previsão orçamentária neste ano para que haja a contratação deste serviço. “Eu percebi, pelo edital, que a verba estaria sendo retirada do orçamento de várias secretarias”, diz, entre elas Saúde e Cultura e Turismo.

O vereador também não concorda com o tipo de licitação alegando que a modalidade ‘melhor técnica e preço’ acarretaria em menor despesa ao município. “Eu queria saber quais as justificativas para utilização de licitação do tipo melhor técnica e não melhor preço. Ou pelo menos melhor técnica e preço. Isso impede, no meu modo de ver, a possibilidade de você acabar diminuindo o valor de R$ 1,7 milhão”, alega.

Para justificar o requerimento, o parlamentar explica que está preocupado com a possibilidade do processo de licitação beneficiar uma empresa em detrimento de outras capazes de oferecer o mesmo serviço. “As respostas ao requerimento certamente implicariam numa análise que, provavelmente, permitiria essa consideração. Mas ele foi reprovado”, afirma. “Isso impede a população de saber o porquê de um gasto desse”.

De acordo com Almeida Junior, se o tribunal entender que não há nenhuma irregularidade na concorrência, ele pretende recorrer para o Ministério Público.

O secretário de Relações Institucionais, Orlando Pereira Barreto Neto, diz entender a posição dos vereadores. “Como o Tribunal de Contas já está apreciando essa matéria, eles entenderam que o requerimento do vereador deveria aguardar a análise do tribunal, depois, ele até poderia apresentar um requerimento enfocando pontos que o TCE pode não ter analisado”, explica. Segundo ele, a licitação foi realizada pela secretaria de Economia e Finanças.

Suspensão da licitação

A empresa Montanha Propaganda SS Ltda. reclama que não foi dada a devida publicidade ao certame licitatório e a prefeitura não teria fornecido a cópia integral do edital e esclarecimentos sobre a concorrência, apesar dos pedidos. Segundo ela, o edital não prevê ainda apresentação de proposta de preços, aplica critérios subjetivos na avaliação das propostas técnicas e não indica o corpo técnico de apoio à comissão julgadora.

A empresa questiona ainda ausência de projeto básico e exigência de apresentação de balanços pelas empresas alegando que isso não se traduz em critério objetivo para a avaliação econômico-financeira, já que um dos itens do edital exige só que as demonstrações contábeis comprovem a “boa situação financeira da empresa”.

O TCE concedeu prazo de 48 horas para que a prefeitura se manifestasse a respeito dos questionamentos, mas ela pediu prazo maior. Para evitar prejuízos às concorrentes e garantir o bom andamento da licitação, que estava agendada para 30 de abril, o tribunal decidiu suspendê-la e dar prazo de cinco dias para que o governo apresentasse sua defesa a respeito dos questionamentos.

Segundo o secretário-adjunto dos Negócios Jurídicos de Jaú, Norberto Leonelli Neto, a resposta foi apresentada ao TCE na última sexta-feira. O município aguarda, agora, manifestação do órgão fiscalizador.  Segundo ele, a contratação de empresa de publicidade requer a exigência de capital social mínimo. “O balanço não é um critério desclassificatório. É apenas para mostrar que essa empresa tem solvência econômica”, diz.

Em relação ao tipo de licitação escolhida, o secretário nega que a ‘melhor técnica’ irá resultar em prejuízos aos cofres públicos e diz que os preços pagos pelas campanhas publicitárias serão aplicados de acordo com a tabela oficial do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo (Sinapro/SP).

Segundo ele, dessa forma, a prefeitura não ficará vinculada a um índice fixo de desconto, podendo negociar melhores preços. “Há uma flexibilidade para a prefeitura negociar, inclusive, maiores descontos”, conta. “Não é que a gente não está preocupado com a questão do preço. Será aplicado desconto conforme tipo de campanha publicitária”. Leonelli Neto também ressalta que há previsão orçamentária para a contratação do serviço. “Existia uma verba central na comunicação e, em cada secretaria, existe uma verba específica, que já foi prevista no orçamento, para contratação de serviço de pessoa jurídica”, afirma. Ainda segundo ele, ao contrário do que alega a Montanha Propaganda, o edital apresenta o projeto básico dos serviços a serem contratados. “A proposta é dada em cima do projeto básico. E o anexo 1 dessa licitação é o projeto básico”, declara.

Fonte: Jornal da Cidade/Bauru