Liga de Futebol 7 Society
O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) negou provimento ao recurso impetrado pela Prefeitura de Marília contra a decisão que julgou irregular os repasses feitos pela Administração à Liga de Futebol 7 Society e Esportes de Marília.
De acordo com a sentença, o repasse foi considerado irregular, pois os municípios só podem conceder esse benefício a entidades que prestem serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, e, para o Tribunal, as atividades que a Liga realiza não se encaixam em nenhuma dessas categorias.
O Tribunal concluiu, ainda, que o repasse feito à Liga de Futebol foi maior do que o retorno social que a entidade proporcionou à cidade, que as metas do programa de trabalho dessa não foram atingidas e que a instituição não demonstrou a regularidade da aplicação dos recursos recebidos.
Para o Tribunal, em seu recurso, a Prefeitura não apresentou nenhum fato novo ou justificativa capaz de reformar a decisão e, com isso, manteve a sentença na qual condenou a Liga de Futebol 7 Society a devolver o valor recebido do município, com os devidos acréscimos, e a proibiu de receber novos repasses até que regularize sua situação.
