Liminar impede Câmara de continuar com CPI da Fumes
A Justiça concedeu liminar pleiteada pela Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior) e a Câmara está impedida, temporariamente, de continuar com a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a entidade. A liminar concedida pelo juiz da 5ª Vara Cível, Henrique Berlofa Villaverde, é a segunda conseguida pela entidade para paralisar uma CPI em menos de um ano.
A CPI, de acordo com o advogado da Fumes, Antonio Carlos Roselli, não tem um objeto completo e, por isso, entendeu-se que ela não deve prosseguir. “A questão é que a entidade está e sempre esteve aberta para passar todas as informações necessárias, por isso entende-se que a Câmara pode se utilizar de outros recursos, não sendo o caso de uma CPI”, explica.
O presidente da atual comissão, Eduardo Gimenes (PMDB), diz que a Casa não deve recorrer da ação. “Infelizmente o Judiciário mais uma vez entendeu que as investigações não devem continuar. Mas, se eles têm tudo certo, qual a razão para barrar a CPI?”, questiona. “A primeira comissão já havia sido trancada e acredito que esta deve ter o mesmo caminho”, completa. Gimenes destaca que os trabalhos estavam adiantados. Segundo ele, os vereadores já analisavam os balancetes enviados pela Fumes e se preparavam para terminar a contratação de auditores.
Esta foi a segunda tentativa da Câmara em implantar uma CPI contra a Fumes. A primeira começou em meados de 2009, sendo extinta em setembro, em ação que gerou sentença favorável à fundação e confirmada pelo Tribunal de Justiça.
Fonte: Jornal Bom Dia Marília
