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Liminar impede que empresas vencedoras da licitação iniciem serviço de transporte

14 de março de 2012 - 14:53

A juíza da 5ª Vara Cível de Marília, Ângela Martinez Heinrich, concedeu parcialmente o pedido de liminar feito pela empresa Viação São Pedro em ação que requer a anulação do processo licitatório de concessão do transporte público na cidade.

Com sua decisão, a juíza impede que as empresas Grande Bauru e Cidade Sorriso assumam a prestação do serviço de transporte coletivo no município.

Na última semana, a Prefeitura anunciou oficialmente as duas empresas como vencedoras da licitação, começando, inclusive, a contar o prazo de 180 dias para que elas iniciassem o serviço em Marília.

Em sua ação, a Viação São Pedro alega que desde a abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação, as empresas que participavam do certame apresentaram várias impugnações umas contra as outras.

Durante o processo licitatório, a Prefeitura chegou a considerar inabilitadas diversas empresas, dentre elas a Grande Bauru e a Cidade Sorriso por “problemas significativos em seus balanços contábeis”.

Devido a isso, várias concorrentes impetraram mandados de segurança para tentar garantir sua continuidade no processo. As duas empresas declaradas vencedoras em Marília obtiveram liminar nesse sentido.

Segundo as alegações da Viação São Pedro, em 22 de dezembro de 2011, houve uma “revisão” do ato que considerou inabilitadas as empresas.

Para a empresa, o anúncio das vencedoras é ilegal, pois ainda existem várias ações contra a licitação em andamento e vícios nas propostas comerciais das empresa Grande Bauru e Cidade Sorriso.

Para a juíza, o fato das vencedoras serem declaradas inabilitadas pela Prefeitura e logo depois ter essa decisão “revisada” é no mínimo estranho. “Em quarenta dias o fato jurídico ‘substancial e insanável’ ter-se-ia alterado. […] Ora, há sérios indícios de que as coisas não se passaram com o esmero e a correção adequadas”, declarou.

No entendimento da juíza, as alegações de irregularidades apresentadas pela empresa Viação São Pedro são suficientemente relevantes para a concessão da liminar. Com isso, a magistrada espera evitar prejuízo aos cofres públicos e à população.

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