Liminar pede bloqueio de R$ 10 milhões da prefeitura por calote em precatórios
O advogado Wilson Meireles de Brito entrou ontem com dispositivo no Tribunal de Justiça pedindo em caráter liminar o sequestro e retenção de R$ 10 milhões em precatórios que a prefeitura deveria ter pago em 30 de dezembro, mas não pagou.
A liminar é o desdobramento de uma ação que cobra diferenças não recebidas por 101 servidores municipais – a grande maioria já aposentada – a partir de dezembro de 1991.
Antes dessa data os servidores trabalhavam apenas um turno. A gestão de então decidiu dar a opção da carga horária em dois turnos e pagar 50% a mais àqueles que aderissem ao novo modelo. Contudo, eles nunca receberam as diferenças e em 1996, quando o prefeito era Salomão Aukar, entraram com a ação na Justiça pelos prejuízos. 15 anos depois e com vitórias em todas as instâncias, ainda aguardam pelo pagamento.
O advogado está confiante no sucesso da liminar e observa que a situação é de urgência para muitos ex-funcionários da prefeitura, hoje com problemas de saúde e com dificuldades para manter a alimentação básica. Mais de 20 destes 101, inclusive, já morreram e não viram a cor do dinheiro. “Tenho clientes com câncer, outros que mal conseguem comer. A prefeitura precisa ter mais respeito com esse pessoal”.
Heitor Roberto de Oliveira é um dos servidores aposentados que aguardam por sua parte entre os precatórios não pagos. Sua indenização estaria estimada hoje em mais de R$ 60 mil. “Meu sogro morreu e não recebeu os R$ 200 mil a que tinha direito. É o prefeito Bulgareli mais uma vez demonstrando seu pouco caso com o ser humano”.
O advogado recorda ainda que pela emenda constitucional 62/1990 a prefeitura poderia ter optado pelo parcelamento desses precatórios. Contudo, o prazo terminou em março de 2010 e a manifestação neste sentido por parte da administração só foi feita três meses depois.
“Eles alegam ter feito a opção do parcelamento, mas até hoje não depositaram nada, o que caracteriza ainda mais que isso não passa de desculpa para enrolar ainda mais o processo”. A dívida total com esses 101 servidores é de R$ 17 milhões, sendo que outros R$ 7 milhões devem ser pagos até 30 de dezembro deste ano.
