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Limpeza de leis detecta 200 leis “avulsas” do Código de Postura

07 de outubro de 2011 - 13:35

O GRUPO de Trabalho Especial formado para estudar cerca de oito mil leis de Marília voltou a se reunir ontem de manhã, depois de mais de oito meses de desencontros.   

A reunião mostrou avanços no levantamento de leis que conflitam com o Código de Posturas do município. Segundo Luis Henrique Albertoni, representante da Câmara Municipal, já foram identificados mais de 200 leis “avulsas” que se referem ao Código de Posturas, mas não estão integradas a essa legislação.

Sob a presidência do vereador Eduardo Carlos Gimenes, a reunião contou com a presença do vereador Wilson Alves Damasceno, do advgado Maurício Maldonado, de Luis Henrique Albertoni e da servidora Maria Manuela Martins Nunes dos Santos, além da funcionária da prefeitura, Cláudia Gizela Cintra. Os demais membros não compareceram. Gimenes leu a ata anterior da Comissão e abriu os trabalhos, sendo informado de que cerca de 70% do trabalho já foi realizado pela dupla Cláudia e Albertoni.   

Ficou deliberado que novos membros devem ser convidados para fazer parte da comissão, para substituir aqueles que estão deixando de comparecer e por isso sendo considerados “omissos”. “Nós devemos formular convite para o Univem, para a Unesp, para o Observatório Público e até mesmo membros da imprensa, como o Correio Mariliense, que vem acompanhando os trabalhos bem de perto”, apontou.

Albertoni explicou aos membros presentes que o trabalho é bastante delicado, entretanto está avançando, mesmo que “lentamente”. “Após terminarmos todo esse cruzamento, vamos enviar o resultado a todos os membros e outros envolvidos na questão, como os fiscais, para encontrarmos melhor maneira de solucionar os conflitos”, disse Albertoni.

Cláudia citou que em alguns casos foram encontradas leis que não tem mais aplicabilidade ou que a pena pelo descumprimento é inadequada. “Tem casos que a pena é grave para uns e leve para outros. Isso tudo poderá ser corrigido”, afirmou.
 
Manuela sugeriu que seja feito um “anexo”, por ordem alfabética, com todas as leis relativas ao Código de Postura. “Isso poderia facilitar muito a consulta, por parte da fiscalização e até mesmo o acesso ao público leigo, que encontraria explicações por ordem alfabética”, justificou. Ficou definido que o próximo encontro da Comissão vai ser no dia 1º de novembro, uma terça-feira, a partir das 9h.
 

 

 

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