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Limpeza e Transparência

13 de setembro de 2012 - 09:29

* Editorial Folha de São Paulo

Levantamento feito por esta Folha em todos os Estados do país mostrou que a Lei da Ficha Limpa barrou, até agora, 317 candidatos entre os 15.551 que disputam as prefeituras brasileiras.

Embora esse número possa mudar –ainda há casos a serem julgados em 16 Tribunais Regionais Eleitorais, e o Tribunal Superior Eleitoral precisará pronunciar-se sobre recursos–, dificilmente as candidaturas atingidas ultrapassarão 2% do total. Não chega a ser uma quantidade significativa.

É verdade que a Ficha Limpa pode ter exercido um efeito profilático, levando partidos a preterir candidatos enquadrados nos critérios de inelegibilidade da lei. Ainda assim, cabe assinalar que a norma rigorosa não se revelou a panaceia que muitos esperavam (apesar de tornar inelegível o postulante com condenação já na segunda instância, em vez de reservar a restrição aos casos em que a Justiça já tenha dado a última palavra, como seria aconselhável).

De todo modo, a aplicação da regra, validada pelo Supremo Tribunal Federal, faz parte do paulatino amadurecimento do sistema eleitoral. A Lei da Ficha Limpa, oriunda de iniciativa popular, resultou da contrariedade com o alto nível de corrupção na esfera pública.
É preciso, pois, dar novos passos, como obrigar cada candidato a publicar, em tempo real, o nome das pessoas físicas e jurídicas que fizeram doações para sua campanha, explicitando os respectivos valores repassados.

Com a medida, o eleitor poderia saber, antes de votar, quem são os financiadores por trás de cada político e, assim, interpretar melhor os interesses que ele defende.

Lembre-se, a tal respeito, a declaração impudica de Fernando Cavendish, dono da construtura Delta: "Se faço doações, não é que depois vá ganhar [licitações para obras]. Mas posso estar pelo menos bem representado para ter informação dos futuros investimentos".

O mínimo que se poderia esperar é que essas doações fossem transparentes. Entretanto, não são. As regras em vigor permitem que elas sejam feitas disfarçadamente –e várias empresas preferem assim.

Os candidatos das 26 capitais já arrecadaram R$ 120,5 milhões neste ano. Desse total, dois terços vieram de doações ocultas (recursos repassados a partidos, e não diretamente aos postulantes).

Tanto quanto o empreiteiro, o eleitor precisa de informações. Básico em democracias sólidas, o princípio da transparência ainda não é amplo o suficiente no Brasil.

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