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LINHÃO – Prefeito e equipe visitam moradores do local

17 de agosto de 2012 - 09:51

 

O prefeito Toffoli esteve na manhã desta quinta-feira (16) realizando visita aos moradores da rua Bento de Abreu Filho, na área conhecida como Linhão, no Jardim Santa Antonieta, na zona norte. O encontro com os munícipes se deu após a escolha daquela comunidade em ser transferida para o conjunto residencial Profª Marina Moretti Ferreira, que está sendo construído naquela região.  

O chefe do Executivo esteve no local acompanhado da coordenadora de Defesa Civil, Priscila Botelho Oliveira Marques, dos secretários municipais José Martin Crulhas (Obras Públicas), Cristina Bondezan (Planejamento Urbano), e Terezinha de Souza e Silva (Assistência Social), e a procuradora-geral do Município, Monica Regina da Silva.

“Logo quando assumi o comando da Prefeitura, uma das minhas primeiras visitas como prefeito foi visitar esta comunidade e saber dos seus anseios e da necessidade de eles terem de sair do local, pois o Linhão, além de ser uma APP (Área de Preservação Permanente), é uma área de risco pelo espaço comportar a linha de transmissão de energia da CPFL Paulista”, diz Toffoli.

Ele lembra que na ocasião colocou à disposição toda a estrutura da Prefeitura para que as famílias que moram no local fossem assistidas, e que o Executivo tomaria providências para a remoção delas do local.

“Agora, retorno aqui após a decisão que eles tomaram e fico satisfeito que conseguimos dar solução ao problema desta comunidade, reafirmando o compromisso que foi assumido com eles. Desfavelamento se dá de forma definitiva, com a construção de imóveis regulares, de alvenaria, de oferecer dignidade e condições de bem-estar, e esse processo foi iniciado aqui”, comenta o prefeito.

Em breve, o prefeito fará a edição de um decreto para assegurar a inclusão delas no local. Hoje, a Lei Federal prevê que até 50% do total de unidades residenciais de conjuntos habitacionais de interesse social sejam destinadas a pessoas que vivem em áreas de risco – como é o caso das que moram no Linhão – e desfavelamento.

“Com este decreto, independentemente de quem assumir a Prefeitura no próximo mandato, deixará assegurado o direito dessas famílias a ocuparem as unidades habitacionais do conjunto que está sendo construído”, explica Toffoli.

PLANO DE AÇÃO
A transferência das famílias se deu após a Prefeitura apresentar um Plano de Ação ao Fórum Estadual, com duas propostas. Uma delas – a que foi aceita – prevê a contemplação das famílias com casas no conjunto habitacional Profª Marina Moretti Ferreira, que está sendo erguido na zona norte, anexo ao Jardim Primavera, e faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.

A outra proposta contemplaria as famílias com a construção de unidades habitacionais pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), em área de 6.000 m², na zona sul.

Além das duas propostas de endereço, o Plano de Ação estabelece que a Prefeitura se compromete a dar continuidade ao trabalho feito hoje pela SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), Defesa Civil, Divisão de Habitação da Emdurb (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília) em assistir às famílias moradoras do Linhão e incluí-las em projetos sociais enquanto as casas não forem concluídas.

Outro ponto pertinente no Plano de Ação é que a Prefeitura manterá visitação constante de fiscais da SSU (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) e da SOP (Secretaria Municipal de Obras Públicas) para que não seja feita mais nenhuma construção no local, evitando novas invasões.

“Instalamos aqui (Linhão) toda uma rede de atendimento da Prefeitura, para que a situação seja minimizada e o trabalho de monitoramento já é rotineiro. Desfavelamento se faz com a construção de casas regulares, e é isso que está sendo viabilizado pelo Plano de Ação. Não tem como fazer as coisas de maneira paliativa – tem de ser definitiva, e é essa a proposta que é contemplada no Plano de Ação. É o resgate da dignidade, é a inclusão social, é dar oportunidade para todos”, reforça Toffoli.

Fonte: Prefeitura Municipal de Marília

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