Linhão: Prefeitura protocola planos de ação para retirada das famílias em local irregular
A Procuradoria Geral do Município protocolou na tarde desta terça-feira (7) no Fórum Estadual duas propostas em Plano de Ação que preveem a retirada das famílias que hoje moram na rua Bento de Abreu Filho, em APP (Área de Preservação Permanente) e área de risco devido às linhas de transmissão de energia elétrica da CPFL Paulista, conhecida como Linhão, na zona norte da cidade.
De acordo com a procuradora-geral do município, Monica Regina da Silva, um dos planos contempla a criação de um loteamento popular de interesse social em área da Prefeitura, e que as unidades habitacionais deverão ser construídas pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). O terreno, de 6.000 m², é na zona sul, numa área plana, onde poderão ser construídas até 40 casas.
A outra proposta prevê contemplar as famílias do local com unidades habitacionais, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, no loteamento de interesse social Profa. Marina Moretti Ferreira, que está sendo construído pela Menin, anexo ao Parque Primavera, na zona Norte da cidade.
“No caso de a opção ser contemplar as famílias no conjunto da zona Norte, caberá ao prefeito Toffoli fazer a edição de um decreto para assegurar a inclusão delas no local. Hoje a Lei Federal prevê que até 50% do total de unidades residenciais de conjuntos habitacionais de interesse social sejam destinadas a pessoas que vivem em áreas de risco – como é o caso das que moram no Linhão – e desfavelamento”, afirma Mônica.
No Plano de Ação, informa a procuradora-geral, que a Prefeitura se compromete a dar continuidade ao trabalho feito hoje pela SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), Defesa Civil, Divisão de Habitação da Emdurb (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília) em assistir às famílias e incluí-las em projetos sociais enquanto as casas não forem concluídas.
“Além disso, a Prefeitura quer dar celeridade ao processo de aprovação do loteamento da zona Sul, que deverá ser realizado pela CDHU para que as casas sejam construídas o mais breve possível para que a área onde estão instaladas as submoradias seja desocupada e as construções demolidas”, explica Mônica.
Após a aprovação do loteamento, a CDHU poderá construir as unidades em até 360 dias.
Outro ponto pertinente no Plano de Ação é que a Prefeitura manterá visitação constante de fiscais da SSU (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) e da SOP (Secretaria Municipal de Obras Públicas) para que não seja feita mais nenhuma construção no local, evitando novas invasões.
O atendimento será feito apenas às famílias que foram cadastradas pela SGTI (Secretaria Municipal de Governo, Trabalho e Inclusão), inclusive para o CadÚnico, que dá acesso a programas federais de transferência de renda.
Atualmente, o local está ocupado por 26 famílias. Anteriormente eram 30, mas três delas foram contempladas com unidades nos bairros Trieste Cavichioli (Padre Nóbrega) e Rubens de Abreu Izique (zona Sul). A quarta família mudou-se do local no primeiro semestre. As construções foram demolidas.
De acordo com o prefeito Toffoli, o Plano de Ação é o resultado de estudos pedidos em meados de março, quando assumiu a Prefeitura, para o processo de desocupação daquelas submoradias, Toffoli junto com seus secretários, foi até o local conversar com os moradores para conhecer a situação.
“Instalamos naquele local toda uma rede de atendimento da Prefeitura, para que a situação seja minimizada e o trabalho de monitoramento já é rotina no Linhão. Desfavelamento se faz com a construção de casas regulares, e é isso que está sendo viabilizado pelo Plano de Ação. Não tem como fazer as coisas de maneira paliativa – tem de ser definitiva, e é essa a proposta que é contemplada no Plano de Ação. É o resgate da dignidade, é a inclusão social, é dar oportunidade para todos”, afirma o prefeito.
