Máfia da Merenda: Justiça nega recurso interposto por Mário Bulgarelli e dá continuidade à ação
O TJ – SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou o recurso interposto pelo ex-prefeito Mário Bulgarelli na ação que investiga os desvios de recurso público no caso conhecido nacionalmente como “Máfia da Merenda”.
O ex-prefeito alegou ser agente político e pediu a suspensão do processo até o julgamento de todas as ações que apuram o caso.
Mas segundo o TJ, o fato de Bulgarelli ter sido prefeito não impede o prosseguimento do processo, pois renunciou pouco depois de a ação contra ele ser proposta.
“Desde então não é prefeito ou agente político, tanto que agora se qualifica como professor. Além disso, até que julgada a repercussão geral prevalece o entendimento hoje pacificado de submissão dos agentes políticos à Lei de Improbidade. O voto é pelo desprovimento do agravo”, sentenciou o TJ.
Desvios
Mário Bulgareli e Abelardo Camarinha fizeram um esquema de pagamentos de propinas, em que a SP Alimentação e seus sócios tinham que pagar porcentagens referentes ao contrato firmado entre a fornecedora de merenda escolar e a Prefeitura.
As propinas teriam sido pagas entre 2005 e 2008. O acordo entre a fornecedora e a Prefeitura iniciou em 2003, quando Camarinha era Prefeito e foi prorrogado constantemente sem licitação até o governo de Bulgareli.
Para essas prorrogações, Camarinha e Bulgareli cobravam “comissões” mensais para a SP Alimentação e seus sócios. O valor da transação das propinas chegou a R$ 600 mil.
Para investigar o caso, foi criada uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que colheu 13 depoimentos. Dentre eles, o do empresário Genivaldo Marques dos Santos, que denunciou o esquema.
Em seu depoimento à Comissão, Genivaldo teria confirmado que até 2005 a SP Alimentação pagava propina de 10% do valor do contrato firmado com a Prefeitura para o ex-prefeito Abelardo Camarinha. A partir de 2006, essa quantia passou a ser dividia entre Camarinha e Mário Bulgareli.
Conforme apurou a CPI, de 2003 a 2010, aproximadamente R$ 2,6 milhões foram desviados do contrato de aquisição de merenda escolar em Marília para os acusados.
