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À mão armada:Taxa sorrateiramente embutida em cobrança do IPTU de Marília é questionada

08 de abril de 2011 - 15:44

Em uma sessão sem grandes discussões e projetos que mais serviram para serem utilizados como palanque para alguns vereadores ganharem pontos junto ao seu eleitorado, foi o requerimento do vereador Júnior da Farmácia o relevante dos trabalhos da Câmara de Vereadores hoje.

Na sessão, iniciada 09h00, o vereador Júnior foi o autor do requerimento de número 379/2011 que traz como principal foco uma pequena taxa sorrateiramente embutida em absolutamente todos os carnês de IPTU (Imposto Territorial Predial e Urbano) que os marilienses já começaram a pagar.

Taxa “AU”

Diante tanto do aumento abusivo no caso de 12.611 imóveis que originaram a disputa judicial por conta de reajustes que chegam a mais de 1.000%, ou daqueles que tiveram reajuste da ordem de 11,32%, considerado também bastante alto, a taxa relaciona nos carnês de IPTU apenas como “AU” – numa referência a “autenticação” – pode passar despercebida por conta de seu suposto valor irrisório: R$ 2,00.

O valor irrisório, no entanto, é aplicado a cada uma das folhas do carnê, que podem chegar a 10 páginas no caso daqueles que optam pelo pagamento parcelado. Dessa forma, cada munícipe pode acabar pagando até R$ 20,00, no parcelamento máximo.

Assim, se todos os pouco mais de 91 mil carnês optassem pelo pagamento parcelado, a arrecadação com essa taxa passaria do impressionante montante superior a R$ 1.800.000,00.

Basta lembrar que, bancos e outras prestadoras de serviço, anteriormente, embutiam em seus documentos emitidos aos consumidores taxas de emissão do referido documento ou similares; cobrança que acabou sendo vedada com a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Legalidade questionável

De acordo com o próprio vereador, o que o motivou a fazer o requerimento foi justamente a quantidade de reclamações que ele vinha recebendo de munícipes quanto à taxa. “Recebi muitas reclamações e também sou contribuinte. A autenticação feita em cartório, por exemplo, é real. Quando vamos pagar uma conta em um banco, não pagamos para ter a autenticação de pagamento, o que demonstra que essa é uma taxa injusta. Querendo ou não, o montante que essa taxa representa ao final será tirado do comércio, da geração de emprego; o que mostra como esse tributo é irregular, mesmo sendo pequena”, declarou.

Em seu requerimento, o vereador cobra da Prefeitura a explicação para a referida taxa, além da legalidade de sua cobrança e, bem como, a destinação da sua arrecadação.

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