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Máfia da Merenda: MPF reitera pedido de informações à Prefeitura de Marília e requer à PF análise dos “relatórios de propina”

28 de fevereiro de 2014 - 10:25

bulgarinha

O MPF (Ministério Público Federal) pediu novamente à Prefeitura de Marília cópia em arquivo digital das licitações e dos processos de pagamento referentes aos Contratos feitos com a empresa SP Alimentação, responsável por fornecer merenda escolar na cidade entre os anos de 2003 a 2008, período em que foram prefeitos Mário Bulgareli e Abelardo Camarinha.

 Após o recebimento das informações, o MPF pede que os documentos sejam enviados ao órgão técnico da Polícia Federal para a realização de perícia. Especificamente deve ser analisada a correlação entre os pagamentos realizados pelo Município de Marília ao Grupo SP Alimentação, especialmente os “relatórios de propina” e outros documentos fornecidos por Genivaldo Marques (denunciante do caso), além das informações constantes nos depoimentos dele.

 Ainda é requerida a cópia integral digitalizada do Inquérito Civil Público n. 1.34.007.000110/2007-52, instaurado no âmbito da Procuradoria da República no Município de Marília para apurar irregularidades envolvendo aplicação de recursos financeiros repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE e PNAC) em Marília, para aquisição de insumos da merenda escolar.

 O MPF justificou a solicitação deste inquérito afirmando que essa investigação deu suporte à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Mário Bulgareli (período de 2005 a 4 de março de 2012); Rosani Puia de Souza Pereira (período de 2003 a fevereiro de 2012) e José Abelardo Guimarães Camarinha (período de 2001 a 2004).

 Auditoria do FNE

 Em auditoria realizada pelo FNDE na aplicação dos recursos federais pelo Município de Marília no período de 2003 a 2007, o MPF em São Paulo apontou que entre 2005 e 2006, Mário Bulgareli e Rosani Puia de Souza Pereira (então gestores do Município de Marília) efetivaram pagamentos indevidos à SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA referentes a merendas servidas a funcionários e professores de escolas municipais.

 Tanto o ex-Prefeito quanto a ex-Secretária da Educação não cumpriram a destinação dos repasses realizados pelo FNDE à conta do Programa, quanto à modalidade PNAE e PNAC, ao efetuarem os pagamentos à empresa SP ALIMENTAÇÃO. Ambos utilizaram os recursos do Programa de Alimentação Escolar (PNAE e PNAC) para quitação de merendas prontas, apesar de esses recursos serem exclusivamente destinados à aquisição de gêneros alimentícios.

 Ainda, a fiscalização descobriu que Bulgareli e Puia desviaram ou apropriaram de recursos públicos federais, pois não aplicaram integralmente os valores repassados pelo FNDE à conta do Programa para aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar. Os valores desviados foram: ano de 2003 – R$ 234.295.96; ano de 2005 – R$ 16.421,86 e 2006 – R$ 47.946.45.

 Bulgareli (2005 a 2006), Rosani Puia (2003 a 2006) e Abelardo Camarinha (2003 a 2004) desviaram indevidamente recursos financeiros federais destinados às escolas da rede estadual de Marília. Isso porque, eles aplicaram os recursos somente para pagamentos das despesas com a empresa SP Alimentação, que foi contratada para fornecer refeições para as escolas municipais de Marília. O total dos recursos financeiros desviados foi de R$ 1.958.183,80.

 Outras irregularidades foram contatadas: dispensa indevida de licitação para fornecimento de merenda escolar; ausência de identificação do programa (PNAE e PNAC) nos documentos comprobatórios de despesas (irregularidade atribuída a Mário Bulgareli e a Rosani Puia); inexistência de medidas sanitárias de controle de qualidade dos gêneros alimentícios adquiridos para merenda escolar; a ausência de realização dos testes de aceitabilidade dos gêneros alimentícios adquiridos para merenda escolar; a constituição e funcionamento do conselho de Alimentação Escolar – CAE em desacordo com a legislação.

 O Ministério Público Federal em São Paulo requereu a decretação liminar da indisponibilidade dos bens dos acusados; a condenação ao ressarcimento integral do dano material e a aplicação de sanções por improbidade administrativa a Mário Bulgareli e Rosani Puia, considerando a prescrição quanto a Abelardo Camarinha. Os pedidos liminares foram aceitos.

ABAIXO O PEDIDO DO MPF:

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