Maioria da população ainda não tem esgoto tratado
Os investimentos para melhoria e expansão da rede de abastecimento de água aumentaram, em média, 12% ao ano no período de 2003 a 2008, passando de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,2 bilhões. Com relação à rede de esgotos, o ritmo de crescimento ficou pouco abaixo, na média de 7,5% ao ano (R$ 1,8 bilhões em 2003 para R$ 2,6 bilhões em 2008). O estudo Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro foi divulgado nesta terça (20) pela Instituto Trata Brasil em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Baseado em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento do Ministério das Cidades, o levantamento revelou que 57% da população brasileira ainda não têm acesso a esgoto tratado (como é o caso de Marília)e 19% não contam com o abastecimento de água.
Lei do Saneamento
O presidente Luiz Inácio Lula Silva assinou há pouco, durante a 4ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, o decreto que regulamenta a Lei 11.445, conhecida como Lei do Saneamento Básico. Sancionada em 2007, após quase dez anos de discussões no Congresso, a lei estabeleceu as diretrizes do marco regulatório do setor. O descumprimento da Lei nº11.445/2007, que regulamenta as políticas públicas de saneamento básico, é uma das principais preocupações da Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). Segundo o presidente da entidade, Yves Besse, a maioria dos municípios ainda não se adequou à legislação.
“Os municípios são responsáveis por fazer planejamento, e depois, regular a prestação dos serviços de saneamento, ou seja, fazer com o que foi planejado seja fiscalizado e ocorra efetivamente. Só que [os municípios] não estão cumprindo, e o governo não está acompanhando se estão fazendo”, afirmou.
O presidente da Abcon ressaltou que a Lei, publicada no início de 2007, deu prazo até o final de 2010 para que os municípios se preparassem. “Quatro anos foi o prazo dado para que se pudesse regularizar o sistema de saneamento em cada município. Mas, o próprio Executivo e o Congresso não estão cobrando, nem acompanhando se [as cidades] estão cumprindo ou não a lei.”
Fonte: Agência Brasil
