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Mais uma: TJ condena Camarinha por fraude à licitação em obras no camelódromo

05 de abril de 2011 - 16:46

O TJ-SP (Tribunal de Justiça doEstado de São Paulo) aceitou o recurso do MP (Ministério Público) que pedia a condenação dos envolvidos na contratação da empresa Susana Soares Simão – ME para o fornecimento de material e mão-de-obra para a construção de 32 boxes do“camelódromo” de Marília em 2000.

De acordo com a denúncia, a empresa foi contrata na gestão do então prefeito Abelardo Camarinha sem licitação, e o processo de concorrência só foi forjado após o início dos serviços, com o objetivo de mascarar a irregularidade.

Em primeira instância, o juiz Ernani Desco Filho julgou improcedente a ação; o MP recorreu da decisão e oTJ-SP aceitou o pedido.

No início do inquérito civil, os co-réus Antônio Carlos Serrano e Susana Soares Simão – donos da empresa – confessaram que a construção dos boxes foi iniciada mediante ajuste verbal com a prefeitura, que só depois os convocou para entregarem a documentação relativa à licitação. Essas declarações foram negadas em juízo.

Segundo o acórdão, publicado no dia 16 de março deste ano, a licitação para a execução da obra, na modalidade convite, foi publicada em 02 de maio de 2000, e o contrato entre a empresa vencedora e a Prefeitura foi firmado em 18 de maio daquele ano.

O MP apresentou, então, ao TJ-SP matérias publicadas nos jornais locais na época mostrando que as obras em questão já estavam em andamento antes da licitação. No dia 12 de fevereiro de 2000, por exemplo, foi publicada em um jornal da cidade uma matéria que destaca a inauguração da primeira etapa da obra, com entrega de 16 boxes acabados. Para o Tribunal, esses elementos deixaram clara a irregularidade da contratação da empresa para a execução da obra.

Sendo assim, o TJ-SP condenou o ex-prefeito Abelardo Camarinha, o então coordenador de suprimentos da Administração Pública, Paulo Hirose e todos os funcionários envolvidos com a simulação da licitação ao pagamento de multa civil no valor de duas vezes a remuneração que tinham na época, com correção monetária e juros. Já Suzana Soares Simão e Antônio Carlos Serrano ficam proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.

(VM)

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