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Mais uma vez Prefeitura dispensa licitação para compra de alimentos ao Corpo de Bombeiros

11 de março de 2015 - 10:48

A Prefeitura dispensou licitação para comprar gêneros alimentícios diversos destinados ao Corpo de Bombeiros de Marília. A compra será feita diretamente da empresa J.J. Comercial e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda pelo valor de R$ 121.310,60. Ontem (10), também por meio da dispensa de licitação, a Prefeitura informou que irá comprar frutas, legumes e verduras para o Corpo de Bombeiros. O total a ser pago será R$ 78.946,00.

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Publicação no Diário Oficial do Município de Marília informa a dispensa de licitação para compra de gêneros alimentícios.

O valor dos gastos destas compras será proveniente da Taxa de Serviços de Bombeiros (TSB), a qual é recolhida por todos os marilienses proprietários de imóveis.  Porém, o valores recolhidos por meio dessa taxa deveriam ser utilizados para cobrir os custos dos serviços dos bombeiros, conforme diz a lei.

Segundo o artigo 355-H do Código Tributário do Município, “o custo dos serviços será o previsto no Orçamento do Município para a manutenção e os investimentos necessários às respectivas atividades. Parágrafo único – Consideram-se no custo dos serviços: I – combustíveis, peças e lubrificantes consumidos pelos veículos utilizados na execução dos serviços de bombeiros; II – demais materiais de consumo necessários à execução do serviço; III – despesas com aquisição de imóveis, construção, reforma ou ampliação de imóvel edificado para abrigar o serviço; IV – viaturas, equipamentos e materiais permanentes necessários à execução do serviço; V – educação e treinamento de bombeiros e da comunidade, visando a prevenção e atendimentos emergenciais de bombeiros; VI – despesas com pessoal, inclusive encargos sociais”.

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