Maluf recorre ao TSE contra decisão que barrou candidatura
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que concorre à reeleição, entrou com recurso nesta quarta-feira (3) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que barrou sua candidatura.
O recurso foi apresentado ao TRE e será remetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto não houver decisão final da Justiça, Maluf pode continuar em campanha.
Na segunda (1º), o TRE considerou Paulo Maluf inelegível com base na Lei da Ficha Limpa porque ele foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa. A regra proíbe candidatura de políticos condenados por decisão colegiada (grupo de juízes).
Segundo o advogado do deputado, Eduardo Nobre, Maluf foi condenado por culpa e não por dolo (quando há intenção de cometer irregularidade). Segundo ele, a Lei da Ficha Limpa exige que, no caso de condenação por improbidade administrativa tenha havido dolo por parte do agente público.
Quando chegar ao TSE, o recurso será distribuído a algum dos ministros, que deverá abrir prazo para manifestação da Procuradoria Geral Eleitoral e só depois levará o caso a julgamento no plenário.
