Marília perde a Guarda e ganha agente de trânsito que não multa
05 de junho de 2010 - 00:00
A Prefeitura enviou para a sessão da Câmara desta segunda-feira uma nova proposta de regularização da fiscalização do trânsito, evidenciando uma mudança radical no plano de governo, envolvendo tanto o Grupo de Apoio ao Trânsito (GAT) e a então futura Guarda Municipal. Com as novas determinações, muda tudo, a Guarda não mais será criada e o GAT não mais será extinto. O grupo apenas perderá o direito de multar os motoristas.
O Projeto de Lei que criaria a Guarda Civil Municipal não foi votado na última Sessão Ordinária e não volta mais na pauta da Câmara desta próxima segunda-feira. Isso porque o Projeto de Lei de nº 65/2010, que extinguiria o GAT foi modificado. Com a alteração do projeto, ao invés da extinção do Grupo será retirada dos agentes a função de aplicar multas.
Segundo informações da secretaria da Câmara Municipal, o nome também será alterado, passando para “Grupo de Apoio e Orientação à Cidadania” e os agentes passarão a chamar “Agente de Apoio e Orientação à Cidadania”. Caberá aos agentes dar apoio na realização de eventos, campanhas, shows, festas, feiras, auxiliar nas portas de escolas e em ocasiões em que os semáforos pararem de funcionar, se necessário, orientar os veículos, mas sem autuar ou multar ninguém.
“Desta forma, fica mantida a ideia original do projeto que era acabar com a indústria da multa em Marília, impedindo que os agentes do GAT fiscalizassem e aplicassem multas de trânsito. E, também, os empregos ficam mantidos, alterando apenas as suas funções. A função de fiscalizar caberá apenas à Polícia Militar”, explica Eduardo Nascimento, presidente da Câmara. Um dos motivos para a retirada do Projeto de Lei que criaria a Guarda Municipal seria o fato da baixa receptividade da população em relação a uma segurança pública municipal armada, evidenciada em diversas críticas com relação ao risco de se armar civis com o porte de armas letais.
Na última sessão, o vereador Herval Rosa Seabra havia apresentado uma emenda para que os futuros guardas civis municipais não pudessem usar armas. Segundo Seabra, o vereador Mário Coraíni Junior, que não participou da sessão porque passou por cirurgia, entrou em contato e também estava preocupado com o uso de armas de fogo pelos guardas municipais.
A polêmica sobre a atuação do GAT na cidade, motivada por alegações de que o órgão estaria aplicando multas em excesso, para angariar recursos à Emdurb, chegou a parar na Justiça. O TJ-SP negou recurso para evitar que o GAT continuasse multando. Com a nova lei, o órgão perde este direito de vez.
Fonte: Correio Mariliense
