Irregularidade advertida

Marília opera estações de tratamento de esgoto sem licença da Cetesb

A falta das licenças pode resultar em multa, que será paga pela população ler

06 de julho de 2022 - 08:44

A Prefeitura de Marília (SP) está operando as três Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) do Barbosa, Pombo e Palmital sem licença da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) há oito meses. A informação foi divulgada inicialmente pelo site temmais.com nesta quarta-feira (06).

Segundo a reportagem, desde o final de abril, a agência ambiental já aplicou três advertências na administração municipal, uma para cada ETE, pelo funcionamento de “fonte de poluição sem estar de posse da competente Licença de Operação da Cetesb”.

Via de regra, as advertências da companhia ambiental antecedem multas, caso as irregularidades apontadas não sejam sanadas. Em caso de reincidência, os valores das autuações podem ser dobrados.

Os três dispositivos, inaugurados durante a primeira gestão do prefeito Daniel Alonso (PSDB), tratam juntos 617 litros de dejetos por segundo, de acordo com dados da companhia.

Antes da entrada em funcionamento das estações, menos de 1% do esgoto produzido pelos marilienses era tratado.

Praticamente todo o esgoto produzido por cerca de 240 mil habitantes era despejado in natura nos mananciais das bacias dos rios Aguapeí e Peixe.

As últimas licenças de operação a título precário, ou seja, que não valem definitivamente, foram emitidas em maio do ano passado e expiraram em novembro.

Desde então, segundo o sistema de consulta pública da Cetesb, não existem novos documentos autorizando o funcionamento. Por lei, estações de tratamento de esgoto só podem funcionar com licença do órgão.

As licenças são importantes, entre outras coisas, porque exigem o cumprimento de uma série de medidas de controle para que não ocorram prejuízos ambientais.

Cetesb

A Cetesb foi questionada pelo site temmais.com sobre o problema e confirmou através de nota, conforme notícia publicada, em que “as três Estações de Tratamento de Esgotos de Marília encontram-se em funcionamento sem as Licenças de Operação, visto que as LOTPs – Licenças de Operação a Título Precário, anteriormente concedidas, tiveram seus prazos de validade expirados, motivo pelo qual foram aplicadas as penalidades de advertência, uma para cada ETE, para que a Prefeitura regularize a situação mediante a obtenção da Licença de Operação”.

A agência explicou que “a LOTP é concedida para que, no prazo de sua validade, a eficiência da ETE possa ser devidamente avaliada pela Cetesb”.

“Importância das licenças ambientais: Seus detentores encontram-se regularizados quanto ao licenciamento ambiental, ou seja, estão aptos a funcionar uma vez que cumpriram as Exigências Técnicas estabelecidas pela Cesteb”, disse a nota.

Segundo a Cetesb, a “falta das Licenças Prévia, de Instalação e de Operação pode resultar na aplicação de sanções previstas na legislação ambiental pertinente”.

“Posteriormente à aplicação das penalidades de advertência, foi realizada uma reunião na Agência Ambiental da Cetesb, em Marília, com representantes do Daem – Departamento de Água e Esgoto do município, na qual ficou estabelecida a apresentação da seguinte documentação: Relatório Técnico; Matrícula do imóvel onde se encontra instalada a ETE; Memorial atualizado com a descrição das EEEs – Estações Elevatórias de Esgotos interligadas à cada ETE; Planta atualizada do Sistema de Coleta e Afastamento de Esgotos indicando as Estações Elevatórias de Esgotos – EEE e emissários de esgoto e Memorial Técnico descrevendo a concepção e projeto do sistema de remoção, desidratação e disposição final do lodo”, concluiu a resposta.

Prefeitura

Já a Prefeitura de Marília, ao contrário do que diz o sistema oficial da Cetesb, alegou na reportagem que as ETEs “possuem as licenças de operação”. Também foi informado que “atualmente estão em processo de renovação”.