MATRA alerta: portais da transparência da Administração Municipal não estão funcionando como deveriam

Segundo Lei de Responsabilidade Fiscal, todas as informações acerca das contas públicas devem ser disponibilizadas em tempo real, porém não é o que acontece em Marília

Além de estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 assegura a transparência dos atos da Administração Pública mediante publicação em tempo real na internet de informações sobre a execução orçamentária e financeira, ou seja, sobre todas as entradas e saídas de dinheiro público.

Porém, nem a Prefeitura, nem os demais órgãos municipais apresentam um portal da transparência completo e apto a permitir a compreensão dos dados pela população. Observando essa situação, a MATRA – Marília Transparente pergunta: Qual o motivo da não colocação dos dados sobre as contas públicas em tempo real no portal da transparência da cidade, conforme manda a lei? Os únicos dados disponibilizados encontram-se “soltos”, sem conexão um com o outro.

Por exemplo: no portal da transparência da Prefeitura não se encontra o balanço patrimonial de 2013. Também não é disponibilizado um relatório de fácil compreensão com informações sobre os valores das receitas e despesas pagas. Dessa forma é possível saber se receitas e despesas de um determinado período estão dentro do previsto, acima ou aquém.

Também se observa a publicação de algumas informações sobre a Administração Pública no Diário Oficial do Município, porém, esses dados são divulgados esporadicamente, impedindo a coleta de elementos para uma análise.

Se a Prefeitura publicasse todas as informações em tempo real sobre as receitas e despesas seria possível a população acompanhar a situação financeira da Administração. Ao assumir o mandato em 2013, o Prefeito Vinícius Camarinha anunciou que a Prefeitura tinha uma dívida, segundo ele “herança maldita”, de R$ 234 milhões e que o município estava falido. Porém, a MATRA realizou uma análise por meio das informações solicitadas à Prefeitura e constatou que não havia uma situação de desespero e sim uma dívida em que 75% do total do endividamento seria paga parte em 15 anos e a outra parte em 20 anos. Portanto, seria necessária uma organização de fluxo de caixa sem atropelos para cumprir com essa obrigação.

No começo de 2.014 foi anunciado que o ano de 2013 foi fechado com um superávit de 6%, passando a impressão de que aquela situação maldita estava resolvida. A questão é se a Prefeitura divulgasse as informações acerca das contas públicas não haveria tantas dúvidas em relação à situação financeira da cidade.

A propaganda a respeito da existência do portal da transparência leva o mariliense a acreditar que realmente todas as entradas e saídas de dinheiro dos cofres públicos estão bem discriminadas. Deveria ser assim, mas na realidade não o é.

A MATRA estuda a tomada de providências, inclusive com acionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, para obrigar a Administração Pública Municipal a cumprir o que determina a lei, ou seja, informar no portal da transparência tudo o que entra e sai de dinheiro que pertence a todos nós.