MATRA APONTA INCOERÊNCIA, COBRA PROVIDÊNCIAS, E PREFEITURA ANUNCIA INTENÇÃO DE RETOMADA DE PRÉDIO “EMPRESTADO”
Em fevereiro deste ano trouxemos aqui neste mesmo espaço, um artigo bastante esclarecedor sobre o valor elevado investido pela Administração Municipal em Aluguéis. Um levantamento feito pela MATRA, com base em uma relação de agosto de 2015 (a mais atual disponível no Portal da Transparência), revelou que a Prefeitura de Marília tinha mais de 60 imóveis alugados na cidade e gastava R$ 404.600,69 por mês, o que corresponde a pouco mais de R$ 5,4 milhões por ano, para abrigar suas secretarias e demais repartições.
As informações resultaram em requerimentos encaminhados ao poder público municipal, em caráter contributivo, com pedidos de análise e principalmente de providências acerca da real necessidade do município continuar gastando tanto com aluguéis, enquanto cedia gratuitamente, por exemplo, um imóvel localizado na Rua Amazonas, 527, contendo 3.896,25m2 de construção para uso das Varas Federais (Tribunal Federal da 3ª Região) e dependências administrativas da 11ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. Prédio que foi adquirido pela Prefeitura em setembro de 2003, da Associação de Ensino de Marília Ltda., por desapropriação amigável e pelo preço de R$ 3.546.532,93 (três milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos), e que segundo o ato desapropriatório, seria destinado à instalação de secretarias municipais e afins – o que não aconteceu até hoje.
Em razão desse desvirtuamento de finalidade com resultado danoso ao erário municipal, a MATRA também encaminhou representação ao Ministério Público, que resultou na instauração de um inquérito civil, ainda em andamento na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Marília.
Depois disso, durante explanação na Câmara Municipal no dia 20 de março, o Secretário Municipal da Fazenda afirmou que todas as secretarias elaboraram um plano de economia e que todos os contratos de locação de imóveis estão sendo reavaliados. Alguns inclusive já foram cancelados, com uma redução de aproximadamente R$ 220 mil por mês, segundo o secretário.
Já com relação ao TERMO DE CESSÃO DE USO de parte do imóvel localizado na rua Amazonas, 527, o atual Secretário Municipal da Administração acaba de informar à MATRA que a Administração Municipal optou em NÃO renovar o contrato, considerando a quantidade de imóveis locados pelo município e a necessidade de instalação das repartições municipais.
Ocorre que o termo em questão foi renovado em 31 de maio de 2016, pelo ex-prefeito Vinícius Camarinha, pelo período máximo de 60 meses (cinco anos), podendo de acordo com a sua cláusula 5ª, ser rescindido por quaisquer dos partícipes a qualquer tempo, mediante notificação prévia de 60 dias.
A Prefeitura ainda não informou quais são os novos planos para aquela área ou que tipo de repartições/secretarias seriam transferidas para o local, nem se a intenção de rescisão do contrato já foi informada à Justiça Federal. O fato é que graças ao efetivo trabalho de controle social desenvolvido pela MATRA, um grande passo se deu em direção à economia de recursos públicos (dinheiro dos impostos pagos por cada cidadão), onde entendemos no caso específico que, embora os serviços prestados pela Justiça Federal sejam de extrema importância, cada ente federativo deve arcar com despesas que dizem respeito ao seu próprio orçamento.
A MATRA acompanha os desdobramentos desta medida anunciada pela Administração Municipal em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos. Por que Marília tem dono: VOCÊ.
