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Matra cobra os valores totais e alerta sobre a possível votação da Planta Genérica nas próximas sess

19 de novembro de 2012 - 09:18

A MATRA protocolou um requerimento na semana passada, endereçado ao Prefeito Municipal, Ticiano Toffoli, solicitando informações sobre o total da dívida do município, os seus reais credores, o exercício da origem dessa dívida e o período abrangido pela mesma.

A entidade busca, por meio dessas informações, descobrir quais sãos as raízes dos débitos de Marília, já que foi anunciado na Audiência Pública referente ao 2ª quadrimestre de 2012, realizado no dia 11 de outubro, que a cidade possui dívida com valor superior a R$ 100 milhões.

Para saudar os débitos, uma medida é aumentar a arrecadação municipal por meio do acréscimo do valor pago no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Mas para que isso aconteça deve ser elaborada a Planta Genérica, que estabelece critérios para determinar os valores venais, territoriais e prediais, com redução das alíquotas correspondentes.

A Prefeitura contratou a empresa Geodados para realizar um levantamento de dados, a fim de elaborar a Planta Genérica. Na época, a MATRA participou de algumas audiências com os técnicos da referida empresa e discordou da metodologia utilizada e da insuficiência de dados para uma discussão mais ampla.

Em 2011 a Prefeitura alterou os valores venais de 10.386 imóveis, baseada nas transações imobiliárias ocorridas na época. Em decorrência da maneira como foi calculado o valor venal, os carnês do IPTU sofreram aumento acima da inflação de 11,32%. Como o valor cobrado foi abusivo, a Prefeitura foi intimada pela Justiça a reimprimir os carnês cobrando valores menores.

Mas, uma denúncia feita pelos vereadores Wilson Damasceno e Eduardo Nascimento na última sessão da Câmara deve deixar toda a população em estado de alerta. Os edis afirmam que há um forte indício na Câmara de que a Planta Genérica será posta em votação em alguma sessão próxima, aproveitando o período de final de ano, sem a realização de uma Audiência Pública para que a população e a Administração Pública debatam o tema.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, no artigo 8º, inciso IV, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração do Orçamento de Marília para o exercício financeiro de 2013, prevê a elaboração da Planta Genérica. Desta maneira, se a Legislação prevê a elaboração para 2013 como implantá-la já em 2012? A implantação de uma Planta Genérica, em qualquer município, demanda a modificação do Código Tributário em consequência de uma nova legislação sobre IPTU.

Possivelmente a Prefeitura atualizará o cadastro dos imóveis em virtude do anúncio já feito de que existem muitos irregulares, inclusive nos aumentos não autorizados e das áreas construídas.

Como maneira de exercer a fiscalização, a população deve frequentar sessões da Câmara e, se for o caso, se insurgir contra esse ato. Lembre-se de que Marília tem dono: você!

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