MATRA comemora 10 anos de fundação

Desde que foi fundada em outubro de 2006, a MATRA vem realizando diversas ações na cidade. Em todo este tempo, a entidade buscou cobrar a transparência da gestão púbica municipal e a fiscalização do uso do dinheiro público.

Saiba o porquê de termos vários motivos para comemorar! Confira algumas ações da entidade ao longo sua história:

BOLSA ATLETA:

Em 2007, a MATRA fez uma representação ao Ministério Público sobre a falta de critérios na concessão de bolsas de estudo a atletas da cidade. A Promotoria instaurou inquérito que foi transformado em várias ações civis para devolução do dinheiro e crime de improbidade administrativa, nos quais foram réus o prefeito Mário Bulgareli, os alunos beneficiados e demais assessores municipais ligados à Secretaria Municipal de Esportes.

As concessões de privilégios, em forma de bolsas de estudo para supostos atletas amigos ou parentes de políticos, representaram gasto de R$ 600.000,00 por ano. Para se ter uma ideia, a concessão de bolsas foi bem maior do que o valor destinado às 71 entidades assistenciais cadastradas no município em 2007, que foi de R$ 540.000,00. Dos 115 beneficiados com a “bolsa-atleta”, apenas 19 eram alunos carentes. No caso de estudantes de Medicina, todos recebiam 100% de bolsa, ou seja, R$ 3.478,71 na época.

Com base nas representações, a Justiça concedeu liminar determinando que a Prefeitura suspendesse o pagamento das bolsas para cinco bolsistas denunciados no escândalo.

PAINEL ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO  DA CÂMARA

Em julho de 2012 ocorreu a licitação para a implantação de um sistema eletrônico de votação na Câmara. No total, o sistema custaria R$ 232,5 mil aos cofres públicos. Por isso, a MATRA enviou um documento ao então presidente do Legislativo, Yoshio Takaoka, pedindo a revogação da compra do equipamento, já que se tratou de um gasto desnecessário. Como resultado, a presidência da Câmara desistiu da implantação do sistema.

USO INDEVIDO DO DINHEIRO DA SAÚDE

Em janeiro de 2013, a MATRA ingressou com uma representação junto ao Ministério Público Federal apresentando o resultado dos estudos que fez acerca do uso irregular do dinheiro público destinado à saúde e a constatação da possível prática de improbidade administrativa cometida pela administração pública municipal – mandato 2009/2012. Conforme apurou a entidade, de setembro de 2011 até dezembro de 2012 constavam nos relatórios enviados ao Conselho Municipal de Saúde a descrição “devolução de transferência realizada pela Secretaria da Saúde”. Além disso, no indicativo de valor da devolução de transferência havia menções de valores altíssimos, tudo a indicar que a verba recebida pela Prefeitura vinculada à assistência a saúde era desviada para outros fins. Desta forma, o Ministério Público Federal está investigando o uso indevido de R$ 14 milhões destinados à saúde.

REVOGAÇÃO DA TAXA DE SERVIÇO DO CEMITÉRIO

Em janeiro de 2014, a Prefeitura mandou ofício para a EMDURB solicitando a revogação da cobrança semestral de manutenção dos jazigos do cemitério municipal. Quando tomou ciência da instituição desta taxa em dezembro de 2013, a MATRA publicou um artigo demonstrando que a cobrança fere a Constituição e também o Código Tributário Nacional.

REVOGAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO DAEM

Em maio de 2014 a MATRA apresentou uma representação ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo para reconhecer a inconstitucionalidade da Lei Municipal que organiza e estrutura o sistema administrativo do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), na parte em que cria cargos de livre nomeação, sem necessidade de concurso público, como é o caso de coordenadorias. Com base nas informações e fundamentos apresentados pela MATRA, o MP (Ministério Público) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o TJ (Tribunal de Justiça), que deferiu liminar e suspendeu a eficácia da lei que criou os cargos de coordenadores.

REVOGAÇÃO DA COBRANÇA DOS EMOLUMENTOS

A Câmara aprovou em dezembro de 2014 Projeto de Lei de autoria da Prefeitura que trata do cancelamento da cobrança dos emolumentos nos carnês de pagamento de impostos. A MATRA havia pedido para o Prefeito enviar Projeto visando a revogação da taxa de expediente arrecadada pela Prefeitura. Ao Presidente da Câmara também foi pedida a elaboração de Projeto de Lei e/ou formulação de requerimento endereçado ao Prefeito visando a revogação da taxa indevida. A MATRA também mandou ofício ao Procurador Geral do Estado de São Paulo informando a situação e pedindo a declaração de ação direta de inconstitucionalidade contra a cobrança. A entidade deixou claro que a exigência da taxa decorre da prestação de serviço público ao contribuinte.

PLENÁRIA “MOBILIDADE URBANA EM MARÍLIA”

Em setembro de 2014, a MATRA, em parceira com o Conselho de Maçons de Marília, realizou uma plenária para debater a mobilidade urbana na cidade. Todas as sugestões colhidas durante a reunião foram enviados ao prefeito.

PLENÁRIA SOBRE A DENGUE

No dia 11 de março de 2015 a MATRA realizou plenária sobre o Combate à Dengue no auditório do Ciesp. Fizeram a explanação o especialista em Saúde Pública e ex- Secretário Executivo do Plano Nacional de Erradicação do mosquito da dengue, Nilson Vieira de Melo, o especialista em Infectologia e Professor de Infectologia da Famema, Flávio Trintin Troncoso, a especialista em Infectologia e coordenadora da disciplina de Infectologia e do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde da Famema, Lucieni Oliveira Conterno, e a especialista em Saúde Pública e Desastres e Emergências Pré Hospitalares, Maria Cecília Cordeiro Delatorre.

PLENÁRIA SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DA SAÚDE

Em plenária organizada pela MATRA em julho de 2015, representantes da saúde e do Ministério Público apontaram os principais problemas e discutiram possíveis sugestões para melhorar os serviços oferecidos na área.

EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA

No ano de 2015 o TJ (Tribunal de Justiça) declarou inconstitucional alguns cargos comissionados da Câmara. Na verdade, tais cargos possuem atribuições técnicas, típicas de ocupantes de cargos efetivos aprovados em concurso público. A proposta de declaração de inconstitucionalidade havia sido feita ao TJ pelo Ministério Público Estadual após pedido da MATRA.

Conquistas

Essas conquistas são consideradas pequenas se olharmos para as grandes dificuldades que existem quando se tenta implementar o controle social em Marília. A MATRA é uma organização não governamental que não recebe dinheiro público. Suas ações visam combater e denunciar atos de corrupção e de improbidade administrativa. Com isso, pretende estimular a população a participar de programas e manifestações em busca da melhoria da qualidade de vida na cidade.

A MATRA lembra que esta cidade tem dono: Você!