“Matra comemora suspensão de licitação que deixa conta de água mais cara para população” – assim destacou o Jornal da Cidade em reportagem publicada hoje (27).

A suspensão da Licitação para a concessão do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília), após ação da Matra, continua repercutindo na imprensa.

Veja, a seguir, a entrevista publicada pelo Jornal Cidade nesta segunda-feira (27), com o integrante da Matra, Edgar Cândido Ferreira.

A falta de transparência, de informações e o questionamento da lisura e da vantagem em se transformar um serviço municipal de saneamento básico em um produto comercial de uma empresa privada vem provocando o questionamento da intenção da atual Prefeitura em privatizar o serviço realizado pelo Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu no dia 16 de março, temporariamente, o processo de licitação da concessão. Três processos questionando a licitação, de empresas diferentes, alegam irregularidades nas exigências de habilitação técnica, na ausência de estudo de viabilidade técnica e econômico da concessão e na desproporção entre o valor estimado do contrato e os investimentos.

O Juiz da Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça em Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, deferiu no dia 20 o pedido de tutela de urgência feito pela OSCIP Matra para suspender a licitação. O diretor da Marília Transparente (Matra), Edgar Cândido Ferreira, que defende os interesses da população de Marília, por meio de conciliação amigável ou ações judiciais, conta que foi a única instituição da cidade a defender a suspensão da venda do Daem. “No legítimo exercício da atividade de controle social da Matra, o que fizemos foi apenas identificar possíveis falhas no processo de licitação que vão contra o interesse público e tomar as medidas necessárias para evitar prejuízos à população. Tentamos de todas as formas iniciar um diálogo amigável, nos reunindo com as autoridades municipais, mas não houve acordo, nos obrigando a entrar com uma ação no Tribunal de Justiça, inclusive com pedido de liminar”, explicou ele. Segundo Cândido, em vez da Prefeitura oferecer justificativas convincentes para refutar as dúvidas da Matra sobre o prejuízo grave à população com a venda da água e do esgoto da cidade para a iniciativa privada, na ação que contesta a concessão o poder público quis apenas desqualificar a entidade e não o pedido. “Cabe à Administração Municipal demonstrar, de forma clara e objetiva, que os apontamentos feitos pela Matra na Ação não procedem, se é que isso será possível, já que, até o momento, a Prefeitura não conseguiu rebater as irregularidades apontadas”, disse. Ao todo já foram protocolados, administrativamente, 8 pedidos de esclarecimentos e 4 de impugnação por empresas interessadas em participar da Licitação. Mas foram apenas duas delas e um escritório que resultaram na suspensão da licitação pelo TCE. Mas essa decisão não interfere no andamento da Ação Civil Pública proposta pela Matra, que agora ganhou a antecipação de tutela e começa a ser julgada pela Justiça. Para Edgar, não é preciso raciocinar muito o que irá acontecer se uma empresa privada, estrangeira ou não, assumir o serviço de água e esgoto de Marília. “Com toda certeza vai ficar mais cara, pois a nova empresa terá de embutir custos que não existiam, como impostos, taxas, encargos trabalhistas e, é claro, o lucro líquido, atividade final de qualquer empresa privada”, declarou.

*Fonte: Jornal Cidade.

**Imagens meramente ilustrativas.