MATRA COMPLETA 16 ANOS!
A COMEMORAÇÃO É COM MUITO TRABALHO EM DEFESA DA CIDADANIA E DA TRANSPARÊNCIA NAS CONTAS PÚBLICAS ler
A MATRA completou no dia 16 de outubro, 16 anos de trabalho voluntário em defesa da transparência na gestão pública, da boa aplicação dos recursos públicos, de combate à corrupção e ações de cidadania.
O trabalho iniciado em 2006 por um grupo de pessoas visionárias da sociedade civil, sem fins lucrativos ou político-partidários, comprometido com o bem comum e com o desenvolvimento de Marília, atinge a maturidade reforçando os valores que sustentam a MATRA até hoje: Ética; Probidade; Transparência; Responsabilidade Social; Impessoalidade e Cidadania. Valores imprescindíveis para que possamos atingir o nível de desenvolvimento que sonhamos para a nossa cidade, estado e para o nosso país.
Foto da posse da primeira Diretoria da MATRA – OUTUBRO/2006
O momento é de agradecimento a todas as pessoas que ajudaram e continuam ajudando a fazer da MATRA uma referência de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. E não existe maneira melhor de comemorar uma data como esta do que com muitas realizações, com a certeza de que mesmo diante das dificuldades, o empenho dos nossos voluntários e colaboradores vale à pena e o esforço é recompensado com benefícios para a sociedade como um todo.
Um exemplo disso foi o arquivamento, no início do mês, do Inquérito Civil que tinha sido aberto pelo Ministério Público para investigar o estado de abandono e, consequentemente, de desperdício de dinheiro público, na praça Maria Isabel (ao lado da Igreja São Bento).
Ao encerrar a apuração instaurada após o envio de uma representação pela MATRA, para verificar inclusive possível ato de improbidade administrativa pelo Prefeito, o Promotor de Justiça, Oriel da Rocha Queiroz, afirmou: “Noticiou a organização não governamental representante [MATRA] que o calçamento e passeio público da praça estavam destruídos e intransitáveis, havia acúmulo de lixo e sujeira, as guias do jardim estavam deterioradas, além de haver pichações e falta de conservação e manutenção da antiga fonte luminosa. Nesse passo, pontuou que em razão do abandono o local tornou-se um ponto de consumo de bebidas e drogas, inviabilizando a utilização para o fim a que se destina, qual seja, lazer e recreação. Sustentou, por fim, que a omissão da Administração Pública na manutenção e conservação de área pública representa manifesta contrariedade aos princípios da eficiência, moralidade, eficácia e economicidade, constituindo, ainda, ato de improbidade administrativa por agir negligentemente no diz respeito a conservação do patrimônio público”.
Veja como estava a praça antes da representação da MATRA:
O caso foi representado pela MATRA em 2019, antes da pandemia da Covid-19. Mas agora, três anos depois e com um investimento de aproximadamente R$ 1.3 milhão, o MP concluiu, com base em um laudo técnico do Núcleo de Engenharia do CAEx (órgão do Ministério Público): “Vislumbra-se no caso em exame que as diligências adotadas foram exitosas, na medida em que o bem público foi revitalizado e tornou a ser uma opção de passeio e lazer a disposição dos munícipes”. Veja a seguir as fotos de como ficou o local depois da atuação da OSCIP e do Ministério Público.
Mas não para por aí. Em 2022 a MATRA já foi responsável por mais de uma dezena de ações de extrema importância para a sociedade, das quais destacamos a recente realização da “Semana da Transparência, Cidadania e Combate à Corrupção”; o início da reforma do Centro Municipal Educacional Esportivo e Cultural (Cemesc) “Francisco de Assis Nascimento”, localizado no bairro Nova Marília 3, zona Sul; a demolição de paredes e partes de um imóvel abandonado no centro da cidade, entre as ruas São Luiz, Piratininga, Sampaio Vidal e Catanduva, de uma antiga fábrica têxtil, que colocava em risco a vida de pedestres e motoristas que passavam pelo local; a instauração de uma Ação Civil Pública para corrigir uma irregularidade que há vários anos representa um grande gasto público no Legislativo com o pagamento de uma gratificação inconstitucional à servidores da Câmara Municipal; campanha contra a concessão do DAEM à iniciativa privada; nova ação civil pública aberta pelo MP após o envio de representações pela MATRA para apurar a falta de calçamento/mobilidade em dez locais ao mesmo tempo e um inquérito civil para apurar riscos e responsabilidade por fiações soltas em postes, em várias regiões de Marília. Nos links abaixo você encontra mais informações sobre as ações citadas acima.
Estamos em festa e você é o nosso convidado especial, porque Marília tem dono: VOCÊ, CIDADÃO!
A CONCESSÃO DO DAEM E A FARSA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM MARÍLIA
