MATRA defende aprovação de projeto que prevê relação de servidores da Prefeitura na internet
A diretoria da MATRA defende a aprovação do projeto de lei elaborado pelo vereador Mário Coraíni Júnior, dispondo sobre a publicação na internet da lista de servidores da Prefeitura e demais órgãos públicos municipais. A proposta chegou a ser incluída na ordem do dia da última sessão da Câmara Municipal, mas não foi votado devido ao trancamento da pauta, provocado por um pedido de vistas de um outro processo, pelo vereador Sidney Gobetti de Souza, líder do prefeito. A expectativa da entidade é de que o projeto seja incluído na próxima sessão e aprovado pelos vereadores, como forma de garantir maior transparência à Administração Municipal. O projeto do vereador Coraíni prevê a obrigatória publicação de todos os servidores da administração direta, indireta e também da Câmara Municipal, contendo o nome completo, cargo que ocupa, unidade onde trabalha e a data da admissão. Pela proposta, a lista de servidores deverá ser atualizada a cada trinta dias, devendo o funcionário responsável pela tarefa de atestar a data da última alteração, sob pena de responsabilidade administrativa.
De acordo com o vereador, o projeto vai contribuir “em muito para trazer transparência na administração pública municipal e possibilitar que a população acompanhe de perto as contratações de pessoal e denuncie, caso constatado, eventuais casos de funcionários fantasmas”.
Fiscalização
Desde 2008, a MATRA vem questionando a Prefeitura sobre o excesso de cargos comissionados e também de servidores com desvio de função. Até para obter a relação desses servidores, a entidade teve que entrar com dois mandados de segurança na Justiça estadual, cujos pedidos foram acolhidos. No caso dos cargos comissionados (546 nomes que representavam mais de 10% do total dos servidores), a MATRA publicou essa lista no site da entidade (www.matra.org.br).
O próprio Ministério Público Estadual firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Administração Pública para que fossem extintos 209 cargos técnicos, que só poderiam ser preenchidos mediante concurso público e também atende o princípio da impessoalidade: as pessoas devem ocupar cargos públicos pelo mérito e por meio de concurso e não pelo apadrinhamento.
Caso seja aprovado o projeto do vereador Coraíni, a divulgação da relação dos servidores na internet possibilitará que essa fiscalização seja feita por qualquer cidadão, denunciando casos de eventuais funcionários fantasmas.
