MATRA e OAB realizam Audiência Pública para tratar sobre tempo de espera na fila dos bancos
Amanhã, às 9h, a OAB e a MATRA realizarão uma Audiência Pública para tratar sobre o tempo de espera nas filas dos bancos.
Em Marília, há mais de dez anos, há uma lei municipal que estipula que o tempo máximo de espera para atendimento nas agências bancárias é de no máximo 20 minutos em dias comuns e de até 30 minutos em véspera de feriados, pós feriados e no 5º dia útil (o dia de pagamento).
“O objetivo da audiência é instruir a sociedade, sindicatos, associações, de como nós devemos reunir os documentos necessários para exigir da Prefeitura que cumpra a lei e aplique as sanções previstas às instituições Caso a municipalidade não cumpra seu papel, iremos procurar o Ministério Público para promover uma ação civil pública”, explica Dr. Tayon Soffener Berlanga, presidente da OAB de Marília.
De acordo com Tayon, a MATRA foi convidada para encabeçar o evento por sua reconhecida liderança na cidade com relação à luta pela transparência nas atividades do município.
Ao todo, 164 sindicatos e associações (de bairro e de classe) foram convidadas para participar da audiência.
“Não estamos querendo punir os bancos ou os bancários, mas exigir dos banqueiros e das instituições financeiras que melhor aparelhem os bancos”, diz Tayon.
Durante a reunião será proposta a constituição de uma comissão para receber denúncias, com pontos em diversas instituições. “Queremos convidar os sindicatos e associações que queiram participar disso para montar pontos para receber essas reclamações e depois encaminhar para a OAB, e lá nós juntamos todas essas reclamações e vamos buscar resolver junta à municipalidade e ao MP”, conta o presidente da OAB.
Para fazer sua reclamação, hoje o cidadão pode procurar o Setor de Postura do município, na Secretária de Obras, que ao receber uma denúncia deve designar um fiscal para apurar o desrespeito à lei.
Entretanto, com a criação da comissão da OAB, o cidadão que for ao banco, retirar sua senha e não for atendido dentro do tempo especificado na lei pode agir de duas maneiras: ir até o gerente da agência e pedir para que ele assine e anote atrás do papel da senha o horário que ele está saindo do banco, ou, esperar ainda mais e ser atendido. Ao ser atendido, é preciso que o cliente guarde o papel de sua senha. Assim, quando for fazer a denúncia o cidadão informa quando chegou, que horas foi atendido e o que foi fazer no banco (pagar conta de luz, descontar cheque, etc.). Como os bancos possuem registros de suas operações, a instituição é que terá que provar que atendeu seu cliente no horário estipulado.
SERVIÇO:
Audiência Pública: "Tempo de espera na fila dos bancos"
Horário: 9h
Local: Casa do Advogado (OAB) – Rua Gonçalves Dias, 440
