Matra é e sempre foi contra a cobrança abusiva do IPTU;ela convoca pop. para participar de manifesto

Na semana passada várias pessoas protestaram em frente à Prefeitura Municipal contra o aumento do valor do IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano). Os manifestantes registraram o seu descontentamento e levaram os carnês de 2012 e 2013 para comprovar o acréscimo.

Uma boa parte argumentou que o valor venal de sua residência aumentou em relação ao ano passado, porém não havia sido feita nenhuma alteração no imóvel. É por conta deste tipo de distorção que a MATRA – Marília Transparente sempre defendeu a implantação de uma Planta Genérica de Valores (PGV) na cidade.

Por meio da PGV seria possível estabelecer os valores dos imóveis para fins de lançamento de tributos municipais incidentes sobre a propriedade imobiliária por critérios justos e razoáveis e não da forma atropelada como se verificou no caso. Além disso, o valor venal deve ter critério técnico e não extorsivo. O mais importante é a redução da alíquota. Esta, para o imposto predial, não deve ultrapassar a 0,4% e para o territorial deve ser de até 1%.

A Câmara Municipal, contrariando tudo isso, aprovou alíquotas de 0,43% até 0,95% para construções e 1,92% a 2% para terrenos, o que é muito elevado e onera demais o cidadão mariliense, como demonstra a insatisfação da maioria. Uma PGV nunca poderia ser usada para aumentar a arrecadação, como aconteceu.

Mas a PGV foi elaborada visando aumentar a arrecadação tributária. Sua aprovação deu-se em caráter de urgência, entre natal e ano novo, tudo de afogadilho, sem prévio conhecimento dos critérios adotados para sua implantação, demonstrando querer afastar da população o conhecimento da matéria decidida por vereadores que, ao que se nota, não sabiam com profundidade todas as particularidades do projeto. Não houve uma ampla discussão com os setores representativos da sociedade, em especial, dos contribuintes.

Por isso, a Matra vem noticiando sobre esse fato em seu site, programa de rádio e mídias sociais. A entidade convocou a população para participar de todas as audiências públicas e as sessões da Câmara que tratavam do assunto. O objetivo era mostrar aos vereadores que a população deveria ser ouvida.

Durante a quarta Audiência Pública sobre a PGV, o vice presidente da MATRA, Nilson Borges da Silva, pediu a palavra e afirmou que era necessária a disponibilização da minuta do projeto para que a sociedade debatesse a questão. Porém, não houve nenhuma disposição da Administração Pública em acolher tal propositura.

Assim, o Projeto de Lei foi enviado à Câmara e aprovado, sem a manifestação dos vereadores que votaram favoravelmente (Yoshio Takaoka, Marcos Custódio, Donizete Alves, Eduardo Gimenes, Pedro do Gás, Cesar da ML, Herval Rosa Seabra, Expedito Capacete). É questionável também a pressa para a aprovação de um projeto tão complexo. Sem contar que não é permitida urgência na votação para mudanças no Código Tributário.

Diante deste cenário, não é aceitável a justificativa do prefeito atual, no sentido de que o projeto foi aprovado na gestão passada, ausentando-se de responsabilidades. A arrecadação está acontecendo nesta gestão, daí a necessidade de uma atenção especial do administrador atual à população. A revisão de valores, garantida por lei, deve ter resultados, não se prestando a mero formalismo.

A entidade é a favor da justiça fiscal e tem estudado ações, certo que de acordo com o sistema legal não tem legitimidade para propor uma ação de inconstitucionalidade. Cada cidadão, no entanto, pode mover uma ação sobre o aumento abusivo do IPTU de seu imóvel.

A MATRA expressa sua contrariedade ao aumento do IPTU. As distorções nos valores são graves. Recomenda-se a revogação da lei e a feitura de estudos de aperfeiçoamento no projeto para seu encaminhamento e apreciação a tempo e modo regulares. A entidade sempre cumpriu seu papel e continuará a fazê-lo.

A MATRA apoia as manifestações populares contra o aumento abusivo de imposto e conclama toda a população para participar HOJE do protesto, às 15h, em frente à Prefeitura Municipal. Após o ato, os manifestantes comparecerão à sessão da Câmara.