MATRA e UNIVEM promovem palestra com o Promotor de Justiça Roberto Livianu hoje (27)

Controlar a corrupção é uma das medidas mais emergentes para o desenvolvimento do país. Todo ano são desviados, em média, R$ 85 bilhões dos cofres públicos. Se esse dinheiro fosse aplicado de forma correta, haveria mais investimentos em favor da população.

Em decorrência da importância do controle da corrupção, a MATRA, em parceria com o UNIVEM (Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha), realizará em Marília uma palestra com o Dr. Roberto Livianu sobre esse tema. A explanação acontecerá dentro da XXXI Semana Jurídica do UNIVEM. Na ocasião, Livianu irá fazer o lançamento de seu mais recente livro: “Corrupção – Incluindo a nova Lei Anticorrupção”.

De acordo com Livianu, a extinção da corrupção é um mito, mas existem leis que auxiliam a combatê-la. A Lei da Ficha Limpa, fruto de projeto de iniciativa popular, é um exemplo das medidas que se somam ao conjunto de instrumentos legais construídos para este objetivo.

Também pode ser citada a Lei de Acesso à Informação, a qual foi um marco histórico para o combate à corrupção, seguindo tendência internacional centrada na transparência das ações de atos da administração pública, requisito fundamental para reduzir o desvio de dinheiro público.

Já a Lei Anticorrupção, cuja aprovação foi fruto das reivindicações populares de junho, também trouxe novidades importantes para o combate às más práticas das empresas no Brasil.

Essas e outras medidas serão citadas e explicadas por Livianu, que muito contribui para o combate à corrupção no país.

Roberto Livianu – é promotor de Justiça, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, autor do livro “Corrupção e Direito Penal – Um Diagnóstico da Corrupção no Brasil” e idealizador e coordenador nacional da campanha “Não Aceito Corrupção”, lançada em 2012.

Seu mais recente livro, “Corrupção – Incluindo a nova Lei Anticorrupção”, traz reflexões sobre a prática e o controle desse crime no Brasil e observações sobre a nova lei, que pune a corrupção de empresas. Aprovada em 1º de agosto de 2013, logo após as manifestações de rua em junho no mesmo ano, a Lei Anticorrupção incentiva a criação de departamento de compliance nas empresas, de forma a prevenir a corrupção, e estabelece multas de até 20% do faturamento, sendo possível o fechamento das companhias em juízo. A obra também versa sobre transparência, papel da mídia, o mito da extinção da corrupção, soluções propostas e o movimento internacional anti-corrupção.

PALESTRA CONTROLE DA CORRUPÇÃO

HORÁRIO: 19H30

LOCAL: AUDITÓRIO ANIZ BADRA (UNIVEM)

ENTRADA FRANCA