Matra: Estudo mostra excesso de inversões na ordem cronológica de pagamentos da Prefeitura
O Observatório da Gestão Pública publicou na última semana um levantamento das inversões dos pagamentos na ordem cronológica da Prefeitura no primeiro semestre de 2010.
De acordo com a entidade, nesse período, foram realizados 251 pagamentos fora da ordem, todos justificados como “manutenção de serviços essenciais”.
Entretanto, desse total, 112 pagamentos não foram considerados pelo Observatório como enquadrados legalmente em serviços essenciais, o que pode caracterizar irregularidade.
Por lei, a Prefeitura deve pagar seus fornecedores seguindo a ordem de aquisição de bens e serviços, como uma fila: os que chegaram primeiro, recebem primeiro. Apenas em casos excepcionais e de relevantes razões de interesse público a administração pode modificar essa ordem, passando os que estão no fim da fila para o começo.
Porém, em Marília, o que deveria ser exceção, acabou virando regra, como demonstra o levantamento do Observatório.
Em abril deste ano, a MATRA entrou com representação no Ministério Público pedindo a apuração de possível ato de improbidade administrativa devido às inúmeras inversões na ordem de pagamento.
Em sua representação, a organização anexou documentos que comprovam que a Prefeitura caracterizou como serviço essencial o pagamento de som, de mudas e jardinagem, publicidades, entre outros.
Para nossa entidade, o desrespeito à ordem cronológica sem relevantes razões não só é ilegal como, por ser realizado em favor de pessoas específicas, fere os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade da Administração Pública.
Devido à denúncia da MATRA, o Ministério Público instaurou uma ação para apurar essas possíveis irregularidades. Atualmente, o processo se encontra em fase de perícia.
Consequências para a população
O excesso de mudanças na ordem cronológica dos pagamentos afeta a vida de todos os moradores da cidade.
Ao fornecer um produto ou serviço para Prefeitura, o empresário não tem certeza de quando receberá seu pagamento. Devido a isso, quando vende algo para a Administração Municipal, ao invés de cobrar exatamente o preço do produto, eleva o valor da mercadoria para compensar o atraso no pagamento que pode acontecer.
Com isso, a Prefeitura gasta mais do que deveria e deixa de investir em serviços essenciais para a população como saúde, educação e transporte.
Além disso, essa insegurança quanto ao recebimento pode acabar servindo como estímulo à corrupção. Para receber mais rápido, o empresário oferece ou aceita pagar propina.
Isso pode acabar criando um círculo vicioso, onde só recebe em dia quem é corrupto e, devido a esses atrasos, quem é honesto aumenta o preço de venda do produto, gerando um gasto maior para a Prefeitura, que, por sua vez, deixa de aplicar essa verba na melhoria da qualidade de vida dos moradores da cidade.
