MATRA fala à TV TEM sobre inquérito civil instaurado em razão dos prejuízos da reforma do Teatro Municipal
Em entrevista à TV TEM sobre a retomada das obras de reforma do Teatro Municipal, a MATRA falou sobre o inquérito civil instaurado pela Promotoria após denúncia da MATRA, cuja finalidade é apurar eventual reparação de danos na reforma do prédio público.
Entenda – Durante a execução da obra, ocorreu o destelhamento do prédio sem a devida cautela e proteção do material interno, o que permitiu que as águas das chuvas caíssem nas dependências internas do teatro e causassem danos aos pisos, paredes, ar condicionado e poltronas instaladas.
Em decorrência do prejuízo, a Prefeitura ajuizou uma com ação em 2010 contra a empresa responsável pela reforma do telhado, Tortela&Tortela. O pedido foi parcialmente acolhido em primeira instância, por isso a Administração apelou ao TJ (Tribunal de Justiça). Porém o órgão negou provimento ao recurso.
Segundo o TJ, o engenheiro da Prefeitura responsável pelo acompanhamento das obras determinou o seu início mesmo em período chuvoso porque a Prefeitura tinha pressa em seu término. O órgão ainda afirma que as águas das chuvas caíram nas dependências internas do prédio com pleno conhecimento do engenheiro municipal que fiscalizava a obra, que disse que não havia problemas, pois todo o material interno seria removido com obras de revitalização do espaço interno do prédio.
“Qualquer pessoa sabe que é necessário retirar tudo o que existe dentro de um imóvel se for realizar concertos no telhado, ainda mais para a substituição do madeiramento por estrutura de metal (…) Não consta nenhum apontamento, por escrito, do engenheiro responsável pela fiscalização, quanto à necessidade dessa proteção, nem mesmo a partir das águas das chuvas que caíram no interior do prédio após remoção do telhado”, aponta o TJ.
Desta forma, o TJ afastou a responsabilidade da empresa contratada pelos danos causados pelas chuvas durante a execução da obra.
Por isso, a Matra solicitou no dia 29 de maio de 2013 e no dia 15 de agosto de 2013 que a atual Administração tomasse providências no sentido de serem promovidas as medidas administrativas e judiciais adequadas ao ressarcimento do prejuízo sofrido.
Como a Prefeitura nunca respondeu à Matra sobre essa questão, a entidade solicitou ao MP a tomada de providências. Foi pedido ao órgão a reparação da lesão contra o responsável direto por sua ocorrência.
“O fato de a Justiça afastar a culpa da empresa executora da obra (Tortela&Tortela) não impede que seja buscada a reparação contra o servidor ou seu superior que ordenou, sem as cautelas e proteções necessárias, o destelhamento da cobertura do teatro em época de chuvas, causa da ocorrência dos danos verificados e estimados à época em R$ 90.771,13. O que sobressai evidente é que o patrimônio público municipal experimentou prejuízo e reclama ressarcimento, cuja responsabilidade deve ser perseguida e apurada pelo órgão do Ministério Público, visto que até presentemente o Chefe do Executivo não promoveu qualquer medida judicial visando a recomposição do dano”, apontou a Matra.
CONFIRA A REPORTAGEM NA ÍNTEGRA: http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/tem-noticias-2edicao/videos/t/edicoes/v/teatro-de-marilia-retoma-obras-e-podera-voltar-a-receber-espetaculos-em-ate-um-ano/4126139/
