MATRA manifesta discordância com lei que prevê autorizar novos desdobros de lotes na cidade
A MATRA protocolou hoje na Câmara e na Prefeitura um documento manifestando sua discordância com o projeto de lei de autoria do vereador Herval Rosa Seabra que visa permitir novos desdobros em loteamentos já descaracterizados por desdobros anteriores.
Para a MATRA, esse projeto nada mais faz do que “legalizar o favelamento”.
Com a aprovação desse projeto, estaria se contribuindo com a proliferação de habitações insalubres, sem ventilação ou iluminação.
Além disso, a área do terreno de cada loteamento da cidade já é pré-estabelecida para que seja possível estimar o número de habitantes do futuro bairro, dimensionando-se, assim, quantas escolas serão necessárias naquela área, quantos postos de saúde, como deverá ser o fornecimento de água, etc.
Para a MATRA, questões de tal ordem devem ser tratadas por técnicos da área de urbanismo, para que esses elaborem estudos e elaborem um plano de uso e ocupação de solo para, daí sim, garantir que a cidade cresça de forma sustentável.
