Notícias

Busca

MATRA

Matra na mídia: Câmara quer gastar com impressão de lei que já está de graça na internet

16 de junho de 2011 - 15:18

A CÂMARA Municipal de Marília publicou edital de abertura de licitação, por pregão presencial, para confeccionar 3000 exemplares da Lei Orgânica do Município de Marília. 16/06/2011

O curioso é que o documento está disponível para visualização pelo próprio site da Câmara e pelo site da Prefeitura de Marília. O argumento da Câmara é de que alunos precisam da publicação para fazer trabalhos escolares.

O edital do processo nº 7/2011, do tipo “menor preço global”, tem como objeto “confecção de 3000 exemplares da Lei Orgânica do Município de Marília. Legislação: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 9492/2007 e Ato da Mesa nº 82/2008”.
A data para entrega dos documentos para credenciamento, da declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação e dos envelopes proposta e documentos de habilitação é 27 de junho de 2011, às 10 horas. A sessão pública do pregão vai ser realizada na própria Câmara Municipal de Marília, na rua Bandeirantes, 25, na Sala Nasib Cury.
O Correio Mariliense solicitou informações sobre a licitação e foi informado, por meio da assessoria de imprensa, que o objetivo é fazer um “estoque” do documento, para ser entregue a comunidade. Segundo ofício assinado pelo diretor Paulo Colombera, a medida visa atender aos estudantes que visitam o Legislativo e usam a Lei Orgânica para fazer “trabalhos escolares”.
O ofício aponta ainda que a impressão deve ser em 60 páginas, com capa e contra capa coloridos em papel couchê 115 gramas. O miolo deve ser em preto e branco, em papel couchê de 90 gramas. A medida é 185 x 135 milímetros. A assessoria de imprensa ainda argumentou ainda que “a internet não é acessível a todo cidadão e por isso se justifica a impressão. Até mesmo alguns servidores necessitam do documento impresso, para consulta”, justifica.
Acesso
Por meio do site da Câmara ou da Prefeitura é possível baixar o PDF da Lei Orgânica do Município ou o Regimento Interno da Câmara, sem a necessidade de imprimir. A digitalização de documentos é inclusive uma das medidas defendidas pelos ambientalistas, como forma de evitar o desperdício com a impressão de material, evitando assim o consumo excessivo de papel.
Para ter acesso aos documentos pelo site da Câmara (www.camar.sp.gov.br) basta clicar no link “Legislação”, onde é possível baixar, além da LOM e do Regimento Interno, vários outros documentos. No site da Prefeitura (www.marilia.sp.gov.br) os documentos estão disponíveis no link “serviço on-line”, sub link “Legislação Municipal Consolidada”.

Para Matra, impressão fere princípio da economicidade

A Organização Não Governamental Matra (Marília Transparente) pretende interpelar a Câmara Municipal de Marília sobre a licitação visando a impressão de 3.000 leis orgânicas para serem entregues a estudantes e servidores do Legislativo. 16/06/2011

Segundo Luiza Meneghetti Brasil, do departamento jurídico da Matra, a licitação fere o princípio da “economicidade”, que é a preocupação que o agente político deve ter com os gastos envolvendo dinheiro público.

Luiza ressaltou ainda que a Matra está se inteirando a respeito da licitação, para apresentar questionamento sobre a “importância, a motivação e a necessidade” de se fazer os impressos. Ela destacou ainda que diante do avanço dos meios de informações, com a disponibilidade de várias leis pela internet, não vê justificativa para esse gasto pretendido pelo Legislativo.
A advogada explicou ainda que hoje em dia o acesso as informações via internet não estão mais tão restritas, uma vez que escolas, o Governo do Estado e até mesmo o Poder Legislativo dispõem de espaços para a população acessar serviços por meio da rede mundial de computadores
 
Fonte: Correio Mariliense

Comentários

Mais vistos