MATRA participará da revisão das leis municipais
A MATRA participará do grupo de trabalho especial que ficará responsável pela revisão das leis municipais em vigor na cidade. O convite foi apresentado nesta semana pela Câmara Municipal, baseando-se no Programa de Legalidade, Agilidade e Transparência aprovado pelos vereadores. “Será um passo importante para eliminarmos os conflitos de legislações em vigor e ao mesmo tempo avançarmos no processo de transparência”, afirmou o presidente da entidade, Carlos Rodrigues da Silva Filho. Na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Nascimento, participou de reunião com a diretoria da MATRA para apresentar e discutir essa revisão, que é comparada a uma “constituinte municipal”. Em Marília existem atualmente cerca de sete mil leis.
O presidente do Legislativo explicou que em Marília existem mais de sete mil leis em vigor, muitas delas com interpretação dúbia, outras sem qualquer utilidade prática e certa quantidade com eficácia. Para mudar essa situação, será criado esse grupo de estudo para revisar as leis. O grupo de trabalho será composto por três vereadores e representantes de entidades de classe que vão consolidar as leis municipais e eliminar aquelas não operantes. Pelo projeto, essa consolidação “consistirá na integração de todas as leis pertinentes a determinada matéria em um único diploma legal, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados”.
