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Matra pede ao MP investigação do contrato entre Prefeitura e a empresa Constroeste

17 de abril de 2013 - 11:44

A Matra ingressou com um requerimento junto ao MP (Ministério Público) pedindo a investigação do contrato celebrado em 2009 entre a Prefeitura e a empresa Constroeste Construtora e Participações Ltda. A atual Administração instaurou uma sindicância no início deste mês para apurar possível dano ao erário público ocorrido no governo de Mário Bulgareli.

No final do ano passado, o TC (Tribunal de Contas) julgou irregulares o contrato e as despesas no valor de R$ 5.822,694,52. O acordo foi firmado em 21 de outubro de 2009 e objetivava a operação, recuperação ambiental e tratamento de líquidos percolados por dois anos, destinados à Secretaria se Serviços Urbanos.

De acordo com a auditoria realizada, foi constatada uma série de irregularidades, tais como: o período entre a publicação e a data de abertura dos certames foi de apenas 42 dias; a “Operação em Aterro Sanitário” não pode ser identificada como atividade de execução da obra; exigência no edital do registro no CREA/SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) para empresas não registradas no Estado de São Paulo; inabilitação indevida da empresa concorrente Engecivic Construções Ltda e ausência prévia de pesquisa de preços que comprova os valores obtidos no orçamento.

Assim, a entidade pede a investigação dos fatos e possível tomada de providências.

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