ARTIGO DE DOMINGO

MATRA PEDE EXPLICAÇÕES SOBRE DESINFECÇÃO DE AREIA DE PARQUINHOS INFANTIS E COBRA RECUPERAÇÃO DE RUA ABANDONADA NA ZONA SUL

18 de dezembro de 2022 - 06:00

Duas iniciativas recentes da OSCIP MATRA (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Marília Transparente) revelam a importância da sociedade permanecer vigilante quanto as ações praticadas (e por vezes não praticadas) pela Administração Pública, como ocorreu nos casos que vamos apresentar a seguir.

Desinfecção de areia em parque infantil

Bem antes da pandemia da Covid-19, que mudou a maneira como passamos a encarar as doenças respiratórias, alterou hábitos e interferiu diretamente na rotina da população mundial, a Câmara Municipal de Marília já tinha aprovado uma lei tornando obrigatória a adoção de procedimentos para o tratamento e a desinfecção de areia existente nos locais de recreação, como parques infantis, creches, escolas e clubes (espaços públicos e privados).

A Lei Municipal número 8267, de julho de 2018, estabeleceu que a fiscalização ficou a cargo da Secretaria Municipal da Saúde mas, ao que tudo indica, mesmo depois da pandemia da Covid-19, não está sendo aplicada como deveria.

A constatação foi feita depois que a MATRA recebeu uma denúncia e encaminhou um requerimento diretamente ao Prefeito, pedindo explicações sobre a aplicação dessa lei.

Em resposta, a Prefeitura encaminhou informações passadas pela Supervisão de EMEI dizendo que, até julho/2022, a desinfecção de areia estava sendo feita pelas próprias unidades escolares, não havendo a contratação de empresa terceirizada para a realização deste serviço. A Prefeitura não mencionou na resposta enviada à MATRA se o serviço estava sendo realizado como determina a lei também em praças públicas ou no Bosque Municipal, por exemplo, nem se a fiscalização estaria sendo feita nos estabelecimentos privados. Mas, curiosamente, após esse pedido de informações da MATRA, o serviço de desinfecção de areia foi incluído nas requisições de registro de preço para abertura de Licitação, conforme informou a própria Prefeitura. Ora, se agora vão abrir uma licitação para a realização do serviço, de que forma estava sendo feito antes?

Fique atento cidadão e conte com a MATRA para conhecer e cobrar os seus direitos! Aproveite e pergunte para a direção da escola onde seu filho estuda quando foi a última vez que a areia do parquinho foi tratada ou desinfectada e como foi feito esse serviço? Isso é uma questão de saúde pública.

Rua intransitável

Há 16 anos a MATRA trabalha com a missão de ser um instrumento dinâmico de apoio da participação democrática, da ética, da cidadania e da transparência em Marília. Neste sentido, além das atividades de FISCALIZAÇÃO da aplicação dos recursos públicos, esta Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos, nem político-partidários, trabalha para dar voz à população na cobrança dos seus direitos.

Foi o que ocorreu mais uma vez com o envio do Ofício 19/2022 ao Ministério Público, no qual a MATRA pede providências quanto a situação de abandono de um longo trecho da Rua Romildo Marconato, no Jardim Domingos de Léo, na zona sul da cidade.

Uma reportagem publicada pelo Jornal Cidade em junho deste ano, acompanhada de fotos tiradas pela MATRA no local embasaram a representação ao MP que aponta “grave ilegalidade com resultado danoso ao urbanismo e a mobilidade urbana, já que o trecho mencionado da rua está obstruído devido ao abandono e a omissão da Administração Pública”.

No trecho da via, que não é pavimentado, entulhos de construção, galhos de árvores e uma grande quantidade de buracos e erosões impedem o tráfego de veículos. Mesmo à pé não dá para passar por ali com segurança.

“A omissão da Prefeitura em não desobstruir a rua e não dotá-la de qualquer tipo de pavimentação, constitui grave anormalidade urbanística a ponto de inviabilizar a utilização para o fim a que se destina, restando prejudicado, o direito à mobilidade urbana eficiente”, afirmou a MATRA ao Ministério Público, com o agravamento de que no caso em questão a irregularidade apresentada prejudica moradores de sete bairros daquela região da cidade.

Abaixo você pode ver as fotos tiradas no local que foram anexadas na representação encaminhada à Promotoria de Justiça.

Não desanime e conte com a MATRA! Porque Marília tem dono: VOCÊ!

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