CONCESSÃO DO DAEM 
A notícia da inserção de dados financeiros do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Carlos no lugar dos dados do DAEM de Marília no Portal da Transparência da Autarquia Municipal – fato descoberto e divulgado pela OSCIP Matra, Marília Transparente – continua repercutindo na cidade.
Representantes da Matra já deram entrevistas para sites de notícias, uma emissora de rádio e uma de TV, como pode ser conferido no vídeo acima, exibido pela Record TV nesta quarta-feira (15/02).
Veja também o que foi publicado pelo site Marília Notícia, após a divulgação de uma “resposta” pelo DAEM:
O Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) respondeu, em nota divulgada na manhã desta terça-feira (14), as reclamações da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Marília Transparente (Oscip Matra), que apontam uma suposta publicação de documentos falsos no site da autarquia.
A Matra veiculou no último domingo (12), no site oficial da entidade, um artigo intitulado “Daem publica informações falsas no site. Matra descobre e registra o fato em cartório. É preciso suspender a concessão com urgência.”
No texto, a organização afirma que o Daem havia publicado no Portal da Transparência uma relação de demonstrativos relativos às “despesas com pessoal” e “relatório resumido da execução orçamentária”. O problema apontado pela Oscip seria de que a documentação inserida se referia à movimentação financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de São Carlos (distante 285 quilômetros de Marília).
A Matra, em seguida, ainda segundo o artigo, teria registrado a denúncia em cartório por meio de uma Ata Notarial, que é uma constatação de fé pública.
De acordo com a reclamação, os dados inseridos seriam do Saae de São Carlos, mas constavam dados também do Daem, como endereço, telefone e e-mail no cabeçalho e rodapé das páginas onde os demonstrativos foram publicados. “Afinal, por qual razão ou com que finalidade o Daem disponibilizaria dados do serviço de água e esgoto de outro município em seu próprio site? Como isso pôde ocorrer? Seria proposital?”, diz o texto.
Por fim, a Marília Transparente afirma já estar providenciando o envio de representações para as autoridades competentes, “solicitando a devida apuração e a punição dos responsáveis pelo ocorrido, que indicam uma suposta fraude”. Por este motivo, a entidade pedem a suspensão imediata do processo de concessão da autarquia.
OUTRO LADO
Em resposta, o Daem afirma que a Matra estaria tentando tumultuar e ferir a credibilidade da administração municipal. De acordo com o posicionamento da autarquia, a publicação da Matra seria “um indevido manifesto sensacionalista, para tanto, difundindo, inadvertidamente, e contra o Daem, uma estória sobre falsidade e fraude, em narrativa flagrantemente distorcida da realidade.”
A nota declara que a imprecisão dos dados financeiros expostos no site se deu por erro humano, do técnico da empresa Centro Eletrônico Bancário Industrial Ltda. (Cebi), a terceirizada responsável pelo sistema informatizado, que teria falhado no momento de uma migração de servidor do Saae de São Carlos, com a qual também mantém contrato, por licitação.
A autarquia afirma que não houve intenção de ludibriar qualquer pessoa. “A inconsistência foi devidamente corrigida e não houve nenhum prejuízo ao erário”. Além disso, no texto, é declarado que as contas do Departamento de Água e Esgoto de Marília foram devidamente auditadas entre os anos de 2015 e 2022, sem nenhum apontamento neste sentido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), responsável pela fiscalização periódica, contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Daem.”
Sobre os documentos publicados que teriam a logomarca e o cabeçalho do Saae, “é óbvio que tudo não passou de acidente, que além de não ter causado nenhum prejuízo ao erário, em absolutamente nada se correlacionou com o processo de licitação de concessão dos serviços da autarquia”, alega ainda no posicionamento.
O Daem ainda comunica que todas as informações financeiras serão disponibilizadas assim que houver a conclusão da migração para sistema de “nuvem”, processo que está sendo realizado pelo Cebi.
Por fim, há a informação de que, junto à Prefeitura de Marília, haverá análise do tempo em que as informações permaneceram no site do Daem, além de que será requisitado a averiguação judicial da suposta ilegalidade das “reprováveis jactâncias divulgadas pela Matra em desfavor da autarquia.”
TRÉPLICA
O 2º tesoureiro da Matra, Edgar Cândido Ferreira, em entrevista ao Marília Notícia, diz que o artigo não é uma acusação. “Os documentos estavam lá e a Matra fez o papel dela de fiscalizar”, declara.
Ferreira explica que a Marília Transparente fez vários requerimentos ao Daem para que fossem inseridas no Portal da Transparência as informações de balanço patrimonial e execução orçamentária. “Para vender uma empresa, seja pública ou privada, é necessário que essas informações sejam analisadas por uma empresa especializada, com o objetivo de determinar o valor dela. Você não vende uma empresa sem essa avaliação, porque há o risco de prejuízo”, diz.
Ainda segundo o tesoureiro, o Daem teria respondido que não teria conhecimento da contratação dessa empresa. A organização continuou observando o site da autarquia, até que se deparou com os documentos do Saae. “São justamente as informações que estamos cobrando do Daem. Lá em São Carlos eles disponibilizam esses documentos”, expõe. “Por que aqui não fornecem as informações que são necessárias para essa avaliação e para o conhecimento público? É só isso que a Matra está cobrando”, completa.
Ferreira afirma também que a constatação foi feita pelo tabelião, que possui fé pública. “Ele abriu o site e confirmou que a reclamação da Matra procedia”, conta. “Agora, não é só retirar os documentos falsos. Tem que tirar e inserir a informação correta”. “Se você entrar no site do Daem, vai perceber que essas informações nunca estiveram lá. A Matra fez a sua obrigação de fiscalizar. Não fez nenhum juízo de valor no sentido de acusar. Apenas constatou que a informação que está ali não é a correta. E quando não é a original, é a falsa”, conclui Edgar.
Veja nos links a seguir a cópia da ATA NOTARIAL, registrada em cartório que comprova o fato e um vídeo que mostra como a Matra descobriu.
*Com informações do Marília Notícia e Record TV
**Imagens meramente ilustrativas.
