Matra solicita ao MP e ao Diretor do Daem a anulação da nomeação do ex-vereador Donizete a cargo comissionado

Por meio de requerimentos expedidos nessa semana, a Matra pediu ao Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social e ao Diretor Executivo do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) a revogação da nomeação do ex-vereador Benedito Donizete Alves ao cargo em comissão de Coordenador de Controle e Abastecimento no Daem e a instauração de inquérito civil para verificar a eventual prática de improbidade na nomeação em cargo comissionado de pessoa desqualificada para o exercício de função técnica.

A questão é que Donizete, que foi vereador nas legislaturas 1997/2000 e 2009/2012, não eleito para essa legislatura, é advogado, por isso não apresenta habilitação técnica para o cargo pelo qual foi premiado. As atribuições desse cargo são técnicas e não têm relação com o desempenho da atividade advocatícia.

As atribuições do detentor do cargo comissionado de Coordenador de Controle e Abastecimento se referem à captação, adução e distribuição de água no município. Daí o entendimento que o interesse na nomeação não foi público, e sim pessoal e político.

A Matra, então, solicita ao MP a abertura de investigação para ser apurado se Donizete chegou a exercer ou está exercendo de forma efetiva as funções técnicas para as quais foi nomeado.

Também pede-se ao Diretor Executivo do Daem, João Carlos Polegato, a revogação da nomeação de Donizete.