Matra solicita informações à Prefeitura sobre despesas com publicidade
A Matra enviou hoje (19) e-mail à ouvidoria do município solicitando algumas informações sobre os gastos da Administração com publicidade. Entre os dias 13, 14, 15 e 17/11 foram despendidos R$ 24.332,02 apenas com publicações nos quatro jornais da cidade.
Como a Prefeitura divulga constantemente que a situação financeira do município não é boa, passa a ser incoerente o montante gasto. Dessa forma a Matra questionou:
1) qual agência(s) de propaganda presta(m) serviços de publicidade à Prefeitura Municipal de Marília?
2) qual o montante previsto no orçamento municipal para as despesas com publicidade institucional e com publicidade de utilidade pública para o exercício de 2013?
3) qual o montante das despesas da Administração Pública com publicidade veiculada por meio de divulgação visual, auditiva ou áudio-visual durante o período de 01.01.2013 a 31.10.2013?
4) os custos e as despesas de veiculação apresentados à Administração Pública para pagamento são acompanhados da demonstração do valor devido ao veículo, de sua tabela de preços, da descrição dos descontos negociados e dos pedidos de inserção correspondentes, bem como de relatório de checagem de veiculação, consoante o disposto no art. 15, caput, da Lei nº 12.232/2010?
5) a Administração Pública dispõe de relatórios ou controles relativos às vantagens obtidas em negociação de compra de mídia diretamente ou por intermédio de agência de propaganda, incluídos os eventuais descontos e as bonificações na forma de tempo, espaço ou reaplicações que tenham sido concedidos pelos veículos de divulgação, nos termos do art. parágrafo único, do art. 15, da Lei nº 12.232/2010?
6) considerando que as informações sobre a execução dos contratos de serviços de publicidade, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, devem ser divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, de modo a garantir o livre acesso às informações por quaisquer interessados (art. 16, Lei nº 12.232/2010), pede-se informar em que local tais informações estão sendo divulgadas?
7) em que local estão sendo publicadas ou divulgadas as informações sobre valores totais pagos relativos a cada tipo de serviço de fornecedores de serviços especializados e de cada meio de divulgação, como exigido pelo parágrafo único, do art. 16, da Lei nº 12.232/2010?
8) em que local poderá ser encontrada a “Tabela pública” de preço dos serviços prestados pelos Veículos de Divulgação referida no art. 14, do Decreto Federal nº 57.690/1966?
