Merenda:Câmara dos Deputados realiza Audiência Pública para discutir formas de melhorar fiscalização

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados irá discutir amanhã (23), às 14h, em Audiência Pública, a qualidade da merenda escolar distribuída aos alunos das escolas públicas brasileiras. O debate foi proposto pela presidente da comissão, deputada Fátima Bezerra, e pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, com base em denúncias do programa Fantástico, da Rede Globo.

A equipe do Fantástico visitou mais de 50 escolas públicas de cinco estados (São Paulo, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraíba e Bahia) e constatou problemas como a falta de merenda e de higiene na armazenagem dos alimentos. As refeições também não supriam as necessidades mínimas nutricionais dos estudantes. Além disso, foram apresentadas denúncias de corrupção em contratos de terceirização da merenda.

Na audiência, as deputadas esperam discutir formas de melhorar a fiscalização e o controle social do uso dos recursos da merenda. “O Ministério da Educação repassa o dinheiro, mas o controle e a fiscalização ocorrem lá na ponta, nos municípios e nos estados, por meio dos conselhos de alimentação”, diz Fátima Bezerra.

“Nós precisamos estabelecer um sistema de monitoramento e de fiscalização. Infelizmente, a gente não tem visto como isso está sendo planejado pelo governo federal, pelos estados e pelos municípios. Nossa responsabilidade é construir uma estrutura para que o dinheiro, que já é pouco, chegue e seja aplicado de maneira correta”, completa Professor Dorinha.

ORÇAMENTO

Atualmente, por meio do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), a União repassa a estados e municípios R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas recebem R$ 0,60 por aluno e as escolas de ensino integral, R$ 0,90.

O investimento desses recursos deve ser acompanhado pela sociedade, pelos conselhos de alimentação, pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), pelo TCU (Tribunal de Contas da União), pela Secretaria Federal de Controle Interno e pelo Ministério Público.

A Controladoria-Geral da União (CGU), que ajuda a fiscalizar como o dinheiro é empregado, promove auditorias em municípios que são sorteados, mas não possui uma estimativa sobre o total de recursos desviados.

MARÍLIA

Em Marília, está em curso uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que visa apurar as possíveis irregularidades cometidas no fornecimento de merenda escolar na cidade.

As denúncias sobre irregularidades no fornecimento desde serviço no município ganharam novo peso após o jornal O Estado de São Paulo divulgar o conteúdo dos depoimentos que o empresário Genivaldo Marques dos Santos prestou ao Ministério Público em virtude de um acordo de delação premiada.

Genivaldo, sócio da Verdurama – empresa envolvida no mega-esquema de corrupção conhecido como “Máfia da Merenda” – afirmou em seus depoimentos que o prefeito de Marília, Mário Bulgareli, e seu antecessor, o deputado federal Abelardo Camarinha, receberiam propina de 10% do valor total do contrato firmado entre a prefeitura e a atual empresa fornecedora de merenda na cidade, a SP Alimentação – empresa acusada de ser a principal responsável pelo esquema.

Ainda segundo a denúncia, os preços apresentados pela SP Alimentação durante o processo licitatório seriam previamente combinados, ficando abaixo do apresentado pelas concorrentes. Esses valores baixos eram compensados mediante emissão de notas fiscais frias, que informavam a entrega de mais alimentos do que o realmente era fornecido.

Atualmente a Comissão encontra-se na fase de oitivas.

(com informações da Agência Câmara de Notícias)