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Merenda: Camarinha recorre, mas Tribunal de Justiça mantém indisponibilidade de seus bens

12 de março de 2012 - 11:47

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou parcialmente o recurso proposto pelo deputado federal e ex-prefeito de Marília, Abelardo Camarinha, contra a liminar que determinou o bloqueio de seus bens na ação que apura seu envolvimento com o mega-esquema de corrupção conhecido como “Máfia da Merenda”.

Leia a decisão na íntegra

Em seu recurso, Camarinha alega que a liminar só poderia atingir bens adquiridos entre 2005 e 2008 (período que exercia o cargo de prefeito na cidade) e não deveria ultrapassar R$ 600 mil, valor indicado pelo deputado como sendo o montante das propinas pagas pela empresa SP Alimentação aos envolvidos no esquema.

Ao analisar o pedido feito pelo deputado, o Tribunal de Justiça entendeu que o valor da indisponibilidade dos bens de Camarinha deveria ser reduzido para se adequar ao objeto do processo. Com isso, determinou o valor do bloqueio dos bens em R$ 7 milhões. Esse valor poderá ser alterado para mais ou para menos no decorrer da ação.

Entenda o caso

Em dezembro de 2011, a juíza da 3ª Vara Cível de Marília, Daniele Mendes de Melo, determinou o bloqueio dos bens dos envolvidos no esquema de desvio da merenda escolar em Marília até o valor de R$ 24,5 milhões e a suspensão do contrato com a SP Alimentação, proibindo a Prefeitura de efetuar qualquer pagamento à empresa sob pena de multa condenatória de R$ 800 mil.

Foram bloqueados os bens do prefeito Mário Bulgareli; de seu antecessor e atual deputado federal, Abelardo Camarinha; do ex-Chefe de Gabinete do Município e secretário da Fazenda, Nelson Granciéri; do ex-secretário da Administração, Carlos Humberto Garrossino; da empresa SP Alimentação e de seu dono, Eloízio Gomes Afonso Durães; da assessora parlamentar do deputado estadual Vinícius Camarinha, Marildes Lavigni da Silva Miosi; de Olésio Magno de Carvalho; Antônio Santos Sarahan e Sílvio Marques.

De acordo com a sentença, o valor dos bens indisponibilizados dos acusados se refere não somente aos valores recebidos como propina, mas também ao total pago pela Prefeitura à SP Alimentação desde o início do contrato, em 2003. Com isso, espera-se garantir que o patrimônio público seja recomposto de forma mais aproximada possível da sua dilapidação em caso de condenação dos réus.

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